Em 2018, receita de Limeira é frustrada em R$ 80 milhões

Só dos principais impostos foram R$ 50 milhões que não se confirmaram durante o ano

A Prefeitura de Limeira fechou 2018 com R$ 856 milhões de arrecadação efetiva, R$ 80 milhões abaixo dos R$ 936 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita dos principais impostos e repasses, como ICMS e IPVA, somam frustração de R$ 50 milhões no valor projetado. Os recursos pendentes são superiores em valores absolutos e proporcionais, na comparação com 2017. Naquele ano, foram arrecadados R$ 802,1 milhões dos R$ 855,7 milhões projetados. Os R$ 53,3 milhões que faltaram representavam pouco mais de 6%. Em relação a 2018, os R$ 80 milhões representam 8,5% do previsto.

O comportamento da arrecadação é explicado pelo secretário municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti. A baixa mais onerosa foi do ICMS, o recolhimento mais significativo do orçamento municipal. De cobrança estadual com repasse para o município, o imposto vinculado à atividade econômica, por tributar produtos e serviços, ficou R$ 27 milhões abaixo do previsto. O ISS, municipal, cobrado sobre serviços, ficou R$ 13,8 milhões aquém da previsão. Os repasses do IPVA e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram, respectivamente, R$ 5,8 milhões e R$ 4,1 milhões de frustração. O restante é o que não foi arrecadadado da dívida ativa e outras taxas.

A única situação atípica foi em relação ao IPTU, mas que não evidencia, necessariamente, aumento na arrecadação, como ressalva o secretário. Dos R$ 89 milhões esperados, foram recebidos R$ 91 milhões. O resultado é visto como redução da inadimplência, de 27% para 25%. "As projeções são feitas com base na taxa de inadimplência, que reduziu no último ano", explica. Em lançamentos nos carnês, o tributo totalizaria mais de R$ 100 milhões. Ele credita o resultado à cobrança da dívida do ano corrente pelo serviço de call center, além da campanha de conscientização da necessidade dos recursos.

DESPESAS

Ele lista as despesas partindo das aplicações mínimas exigidas em lei, de 15% na saúde e 25% na educação. No primeiro caso, o município extrapolou a marca, em parte com o gasto de R$ 9,3 milhões em atendimento a mandados judiciais para cerca de duas mil pessoas. O mínimo a ser aplicado era R$ 89,5 milhões, mas R$ 114,5 milhões foram efetivados. Na educação, dos R$ 150,3 mínimos, foi aplicado R$ 1 milhão mais.

Outra conta que o município não consegue mexer é a folha de pagamento. Tirando essas obrigações, o orçamento que não chegou aos cofres levou ao remanejamento das despesas, como a reprogramação de contratos, em acordo com os fornecedores. "Isso é possível negociar com as grandes empresas, o que permite honrar o pagamento dos servidores e dos pequenos fornecedores", ressalta.

PROJEÇÕES OTIMISTAS

Os primeiros dias do ano indicam cenários melhores na arrecadação. De acordo com Vidotti, na comparação com o ano passado, o ICMS demonstra leve recuperação, assim como o IPVA, com "resposta mais favorável" nos dois primeiros dias de vencimento. A expectativa é de aquecimento na atividade econômica. E também de incremento na cobrança da dívida ativa. O protesto de devedores ainda está pendente devido a questões operacionais, mas deve sair neste ano, conforme o secretário. Dos R$ 60 milhões previstos, foram recebidos R$ 35 milhões no ano passado. Para este ano, conforme a Gazeta adiantou na última semana, o foco serão as grandes dívidas. O acumulado da dívida tributária passa dos R$ 14 milhões, enquanto a não tributária está em quase R$ 63 milhões.

Histórico de bom pagador
pode garantir obras

Em diversas ocasiões, na busca do financiamento para grandes obras, o prefeito Mario Botion ressaltou que, apesar do município não ter capacidade de investimento, tem capacidade de endividamento. A situação é ratificada pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti, que explica como isso é possível, mesmo com a receita abaixo do esperado.

"O município tem dívidas, e arca com elas. Não deixamos de pagar os fornecedores, mas negociamos os prazos. A entrada de recursos mensais suporta eventuais parcelas de financiamentos, que são investimentos que vão gerar mais recursos". Um exemplo é a busca da principal obra, do viaduto da Lauro Corrêa. O caminho facilitado à região sul deve atrair empresas e empregos, aquecendo a atividade econômica que se reverte em impostos como ICMS e ISS.

O município tem o limite legal de R$ 1,3 bilhão para endividamento, o que é possível por ter uma boa nota junto aos órgãos que aferem esse potencial. É, para o poder público, algo semelhante ao score do Serasa para pessoas físicas. Quanto melhor a nota, mais portas abertas nos bancos. Além disso, os grandes empréstimos têm até cinco anos de carência, com amortização em mais 15.

Vidotti ratifica a situação do município em relação a dívidas como a negociação do Santander, que saldou R$ 17,5 milhões em parcelas no ano passado. De precatórios, em dívidas deixadas por outros governos, foram R$ 33,5 milhões. As dívidas do Executivo com o IPML tiveram três renegociações unidas numa só, com extensão do prazo. Os R$ 3,6 milhões mensais agora são R$ 770 mil, a serem saldados em 60 meses. A dívida do município totaliza R$ 177 milhões, considerando o acordo do Santander e precatórios. (Daíza de Carvalho)