O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 10, que deve haver uma audiência de conciliação entre governo e Senado no Supremo Tribunal (Federal) para avaliar como proceder com a política de desoneração da folha de 17 setores, tendo em vista que as medidas aprovadas pelo Congresso não foram suficientes para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação do benefício.

"Respondemos ao ministro (do STF Cristiano) Zanin, o Senado respondeu. Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação ali para ver como proceder nesse caso. Porque é uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo Pleno do Supremo", disse Haddad, em referência à determinação de garantir a compensação integral da medida.

Na semana passada, o Senado defendeu, em manifestação enviada ao STF, as medidas criadas para compensar a desoneração da folha de pagamento, apontadas pelo governo como insuficientes para cobrir a renúncia fiscal.

A manifestação atende a pedido do relator, Cristiano Zanin, após a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar ao Supremo que há risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025.

A Casa voltou a defender a lei que prorrogou a desoneração e argumentou que a Constituição exige que leis que criem despesas apresentem estimativas de impacto orçamentário, mas que não há a obrigatoriedade de prever medidas de compensação.

O governo vai insistir junto ao STF para garantir a compensação da perda de receita com a desoneração da folha, seja por meio da revisão do benefício, de um "aperto" maior na regra para reoneração gradual ou até mesmo exigindo que o Congresso apresente novas medidas para cobrir a perda. Essa é uma das preocupações da equipe econômica nos próximos meses.