O Brasil reconheceu Ivo e André Herzog como anistiados políticos. Filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura pela ditadura militar em 1975, eles receberão um pedido oficial de desculpas e uma indenização de R$ 100 mil cada.

O reconhecimento foi formalizado por meio de portarias assinadas na última sexta-feira (9) pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira. No ano passado, a condição de anistiada política já havia sido concedida à viúva de Vladimir, Clarice Herzog, ampliando o processo de reparação à família.

Relatora dos pedidos de Ivo e André na Comissão de Anistia, a conselheira Gabriela de Sá afirma que a decisão representa uma reparação histórica e reconhece os impactos da ditadura que atravessaram gerações.

Segundo ela, a legislação brasileira considera anistiadas todas as pessoas atingidas por atos de exceção, o que inclui medidas que afetaram diretamente a convivência familiar. “Quando o Estado impõe restrições à vida familiar, ele viola direitos fundamentais dos filhos e filhas de pessoas perseguidas politicamente”, explicou.

A análise dos processos, de acordo com Gabriela, mostra como os irmãos foram profundamente marcados desde a infância pelas disputas em torno das versões oficiais sobre a morte do pai. Ela destaca, em especial, a exposição pública da imagem de Vladimir Herzog morto na cela do DOI-CODI, em São Paulo. “Esses elementos evidenciam violações de direitos humanos que atingiram diretamente Ivo e André durante a ditadura”, afirma.

Criada pela Lei nº 10.559, de 2002, a Comissão de Anistia é responsável por analisar pedidos de reconhecimento de perseguição política e emitir pareceres sobre os casos. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comissão tem papel central nas políticas de memória, verdade e justiça.

Em 2025, o órgão voltou a ganhar protagonismo na agenda da justiça de transição. Ao longo do ano, foram realizadas 28 sessões de julgamento, com a publicação de 1.463 portarias decisórias. Também houve ampliação do atendimento aos requerentes, com cerca de 2,6 mil orientações prestadas.