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Câmara nega corte de assessor legislativo ainda este ano

A Câmara de Limeira se pronunciou após anúncio de possíveis cortes dos terceiros assessores parlamentares ainda neste ano.  As informações que já percorrem os corredores da Casa de Leis preocupam servidores comissionados. Em nota, o Legislativo informou que não há, até o presente momento, nenhuma medida nesse sentido.

 

“O assim chamado terceiro assessor, que na verdade trata-se do cargo de assessor legislativo, tem sua extinção prevista em 01/01/2025, conforme no Art. 96 da Resolução Nº 846/2023. Ademais, as decisões futuras, além daquelas já tomadas, observarão o parecer do Ministério Público de Contas que será exarado nos próximos 45 dias".

 

Em março deste ano, a Câmara aprovou uma contrapartida para justificar o aumento no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Entre as propostas, está o corte do terceiro assessor parlamentar. A medida também atende uma ação Direta de Inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo e um apontamento do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas de 2021.

 

 

 

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