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Câmara de Limeira quer instituir Mesa de Negociação Coletiva

A sessão ordinária da Câmara de Limeira vota hoje sete projetos na Ordem do Dia. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois da Prefeitura. Entre eles, o projeto de lei que institui uma Mesa de Negociação Coletiva Permanente na Casa de Leis.

O projeto de resolução da Mesa Diretora foi proposto em acordo com o SINDSEL (Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira), após reuniões entre o sindicato e os servidores da Câmara. Com sua instituição, facilitará sobremaneira as negociações futuras com os servidores da Câmara Municipal no contexto de reivindicações, bem como do quanto se possa ser atendido pela direção da Casa.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo. É possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto. 

Também serão votados os projetos de lei do vereador Ju Negão que dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, do vereador Jorge de Freitas que concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Eden Rogerio Villani Serrano, dos vereadores Dr. Júlio, Jorge de Freitas e Terezinha da Santa Casa que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, campanha permanente de conscientização da ostomia e dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.

Em segundo turno, a Câmara vai votar o projeto da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (LOA) e ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2024.

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