Sem os votos necessários, Câmara rejeitou o requerimento para prorrogação de mais 90 dias; sessão teve discussões acaloradas

Em votação acirrada, a Câmara de Limeira encerrou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto à qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no município, a empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia). O requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos do colegiado por 90 dias foi negado por 9 vereadores. O assunto rendeu discussões na última sessão ordinária.

Com a rejeição da prorrogação, a CPI será arquivada. Na semana passada, os vereadores pediram informações detalhadas dos investimentos de R$56,5 milhões realizados nos últimos cinco anos pela empresa. Ainda segundo Elias Barbosa, presidente desta CPI, não será possível elaborar o relatório final.Elias, que é líder do prefeito, foi o único vereador da CPI que usou os microfones para defender a prorrogação dos trabalhos.

O vereador Marco Xavier, membro atuante na CPI, destacou a falta de êxito e de entendimento após 90 dias de análise. Em sua fala, ele expressou a necessidade de redirecionar os esforços para questões de nível municipal, citando problemas como mato alto, placas de trânsito, buracos, vagas em creches, falta de habitação e remédios, que demandam a atenção dos representantes locais.

O vereador Ceará, alinhado à posição de Xavier, enfatizou que a responsabilidade de resolver certas questões não cabe aos vereadores, mas sim ao governo e deputados. Ele criticou a falta de resposta do deputado federal Miguel Lombardi. “São essas coisas que nos deixam aborrecidos, esse tipo de politicagem. Vai chegar um momento que a máscara vai começar a cair, por que alguém vai ter que vir a público e começar a falar”, disse. Ceará ainda afirmou que se sentiu frustrado após rejeição de inserir mais CPIs na Câmara. “Fiquei chateado por que tinha protocolado a CPI pra investigar o repasse do dinheiro público a uma empresa de transporte inclusive de um processo que o MP já tinha investigado e denunciado”, destacou.

Mariana Calsa abordou o conflito de competências entre município, estado e federação, ressaltando que muitos vereadores se concentram em resolver problemas práticos da comunidade, independentemente das investigações da CPI. “Grande parte dos vereadores deixa de apresentar 90% do trabalho, por que a gente se importa muito mais em resolver os problemas das pessoas do que mostrar o trabalho que está sendo feito”, disse.Elias Barbosa voltou a defender a CPI, argumentando que a intenção é de solucionar problemas locais e que a CPI já estava surtindo efeito, enquanto Nilton Santos criticou a Elektro por deixar áreas sem energia elétrica por décadas.

A rejeição da prorrogação da CPI contou também com a posição de Constância Félix, que afirmou que a continuidade não fazia sentido diante do impedimento sofrido e que havia outros projetos municipais para serem abordados. A vereadora ainda enfatizou que a CPI do transporte público estava prestes a ser protocolada, mas foi barrada, assim como o requerimento para abertura de mais CPIs na Câmara de Limeira.

Waguinho da Santa Luzia desabafou durante a sessão, expressando que os motivos pelos quais as duas CPIs foram criadas eram claros para os vereadores e afirmou que foram elaboradas para impedir o andamento do pedido de CPI sobre transporte municipal. Ele ressaltou a competência da Comissão de Obras da Casa para dar continuidade às tratativas com a Elektro, mencionando que, em suas solicitações anteriores, sempre foi atendido pelo representante da empresa, mesmo que as respostas não fossem as ideais.

Terezinha da Santa Casa concordou com a importância do nível federal, mas ressaltou a necessidade de ações municipais. Ela também saiu em defesa do deputado Miguel Lombardi. Betinho Neves lamentou a fala de Elias sobre motivos políticos e destacou a importância do envolvimento de todos os vereadores na fiscalização, encerrando a discussão sobre a CPI da Elektro em Limeira.

O presidente da Câmara, Everton Ferreira, manifestou seu apoio à prorrogação da CPI, em concordância com Elias Barbosa. Ele argumentou que, em sua experiência na CPI do IPTU, o prazo adicional de 30 dias para elaboração do relatório não seria prejudicial. Everton ressaltou que embora a Elektro atue em nível federal, presta serviços para Limeira, citando casos de pessoas na zona rural que nunca foram visitadas pela empresa. Ele enfatizou que a CPI foi a única pressão que a Elektro enfrentou no município.
Além disso, Everton mencionou que o deputado Miguel Lombardi está aguardando a conclusão do relatório para protocolar uma denúncia na ANEEL, órgão responsável pela fiscalização das concessões.

Votaram contra a prorrogação: Betinho Neves, Ceará, Constância Félix, João Bano, Jorge de Freitas, Jú Negão, Marco Xavier, Nilton Santos e Waguinho da Santa Luzia. Já os vereadores favoráveis a prorrogação: Airton Lucato, Anderson Pereira, Elias Barbosa, Helder do Táxi, Isabelly Carvalho, Lemão da J. Rafá, Tatiane Lopes e Terezinha da Santa Casa. Mariana Calsa se absteve e os vereadores Lú Bogo e Dr. Júlio estavam de licença.

A CPI era composta pelos vereadores Elias Barbosa, presidente; Jorge de Freitas, relator; Isabelly Carvalho, vice-presidente; Lu Bogo, secretária; e Marco Xavier, membro. Procurada pela Gazeta, a Neoenergia Elektro informou que aguarda a formalização por parte da Câmara. A empresa também destacou que irá enviar para a CPI as informações já solicitadas.

CPI da BRK também vai pedir prorrogação de 90 dias

Na reunião de ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura Municipal de Limeira quanto aos serviços prestados pela concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental aprovou requerimento de prorrogação dos trabalhos do colegiado por 90 dias. O pedido também precisa ser votado em Plenário, durante sessão ordinária.

O presidente da Comissão, Helder do Táxi, concedeu a palavra ao procurador do Executivo, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, que justificou o pedido e considerou importante a prorrogação da CPI para continuidade da averiguação do plano de ação. Foi votada e aprovada a solicitação da Prefeitura de prazo razoável a fim de oficiar a BRK – Ambiental Limeira S.A., solicitando plano de ação para solução dos eventuais problemas e irregularidades levantadas na CPI.

Os vereadores também aprovaram solicitação de informações à BRK acerca de investimentos na ordem de R$7,5 milhões que seriam aplicados para resolver as interrupções no fornecimento de água que afligem moradores das zonas sul e sudeste de Limeira. O autor do pedido, Elias Barbosa, requer uma descrição detalhada das obras e medidas que serão implementadas com o investimento mencionado; o cronograma atualizado do projeto, incluindo a previsão de início e conclusão das obras; e atualizações sobre o andamento do processo desde o anúncio até a presente data.

A Comissão solicitou ainda ao Poder Executivo esclarecimentos sobre 48 notificações enviadas à BRK Ambiental referentes à manutenção em diversos pontos da cidade. Os vereadores buscam informações sobre ações corretivas implementadas pela BRK, o estado atual e os resultados das medidas adotadas, bem como se houve imposição de sanções ou multas à empresa por não cumprir normas de manutenção urbana, incluindo valores e justificativas das penalidades.