A proposta da Prefeitura de Limeira de incluir contribuintes inadimplentes nos cadastros do SPC e Serasa gerou preocupação entre os vereadores da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo. Durante reunião realizada na quarta-feira (26), os parlamentares decidiram elaborar um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a medida.

 

Os questionamentos surgiram após a audiência pública de prestação de contas das metas fiscais, quando o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, afirmou que o município está intensificando a cobrança da dívida ativa. Ele informou que a Prefeitura já está protestando devedores e que um convênio com o SPC está “praticamente fechado”. Além disso, segundo o secretário, há planos para que os inadimplentes também sejam incluídos no Serasa.

 

Atualmente, pessoas físicas e jurídicas que não quitam tributos municipais, como IPTU, ISS e multas administrativas, dentro do prazo de vencimento, são inscritas na dívida ativa do município. A medida visa aumentar a efetividade na cobrança, mas os vereadores alertam para os impactos que a negativação pode trazer aos contribuintes. Um levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que a Prefeitura tem para receber o montante de R$ 1,05 bilhão em dívidas de IPTU e de ISS.