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Câmara de Limeira tem cinco projetos pautados para a próxima sessão

A Câmara Municipal de Limeira vota, na próxima segunda-feira (10), cinco projetos que estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária. Os trabalhos começam às 17h e terão transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site, além da Rádio Limeira FM 106,9.

Enquanto a sede do Legislativo passa por reformas e ampliação, as sessões ocorrem no prédio provisório, localizado na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acompanhar os debates presencialmente, basta que os cidadãos se identifiquem na portaria e sigam até o último bloco do edifício.

Entre as propostas que serão analisadas pelos vereadores, está o Projeto de Lei, assinado pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PRTB), Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo (PL), além do ex-vereador Ceará. O projeto trata da disponibilização de informações aos contribuintes sobre dívidas de IPTU e outros tributos e taxas, tema levantado durante a CPI do IPTU.

Outro item em votação é o Projeto de Lei de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que propõe regulamentações sobre autorizações do Poder Executivo para a realização de permutas. Já o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Lu Bogo (PL), busca garantir que trabalhadores do município tenham direito a atendimento em Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde da Família um sábado por mês para exames preventivos como PSA, Papanicolau e encaminhamentos para mamografia.

Na pauta também está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que pretende permitir que empresas especializadas em serviços de portaria possam atuar no município sem a necessidade de autorização prévia da Polícia Federal, desde que não realizem atividades típicas de segurança privada.

Por fim, o Projeto de Lei do vereador Estevão Nogueira (Avante), propõe a inclusão do Mês Global do Empreendedorismo no Calendário Oficial do Município de Limeira. A ideia é que o mês de novembro seja dedicado a ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo na cidade.

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