Visando a segurança e bem-estar dos animais e a proteção dos usuários de Veículos de Tração Animal (VTAs), a Comissão de Meio Ambiente protocolou durante a reunião de ontem um projeto que tem o objetivo de regularizar o uso deste tipo de transporte. Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário.

Para a regularização do meio de transporte, o projeto considera necessário que o veículo e o animal estejam cadastrados junto ao Poder Público, que o condutor seja maior de 16 anos e possua licença de condução válida e ainda demanda a apresentação do atestado de saúde do animal e que o veículo atenda aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação. São considerados veículos de tração animal aqueles movidos pela força de um ou mais animais, como charretes, carroças e similares, utilizados para transporte de pessoas ou cargas.

“Além da regulamentação, a propositura terá o cunho de promover a conscientização sobre o uso responsável dos veículos de tração animal, tanto para os condutores quanto para a população em geral, promovendo uma cultura de respeito e cuidado com os animais e com os cidadãos na nossa amada cidade”, declararam os vereadores.

Foram definidas também as exigências de condições dos veículos por tração animal, que consistem em: equipamentos de segurança em perfeito estado de funcionamento; iluminação adequada para circulação noturna e assentos em boas condições para segurança dos passageiros.

Os parlamentares autores do projeto consideraram que a utilização desses veículos como meio de transporte é uma prática histórica em diversas regiões do Brasil, incluindo a cidade de Limeira. Mas que, no entanto, a falta de regulamentação específica para esse tipo de transporte gera questões relacionadas à segurança, bem-estar animal e ao ordenamento do trânsito urbano.

O descumprimento das normas instauradas motiva advertências de primeira infração, multa por recorrência, suspensão da licença de condução e apreensão do veículo e do animal em caso de reincidência.

Ainda durante a reunião, foi agendada uma diligência para esta sexta-feira, 28 de março, às 18h30, às dependências do Limeira Rodeo Music. Fiscalizar e avaliar as condições de cuidado e das estruturas onde ficam alocados os animais do festival são a finalidade da visita.