Os servidores públicos de Limeira iniciam uma greve a partir desta quarta-feira (26) após a rejeição da proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A categoria reivindica um aumento de 6,27%, enquanto a administração municipal ofereceu 5,06%, índice equivalente à inflação oficial, sem aumento real.

A mobilização envolve os sindicatos que representam os servidores públicos municipais – Sindsel (servidores), Apeoesp (professores) e SindeGuarda (guardas civis municipais) – e tem adesão confirmada para esta quarta-feira. Ainda não há um levantamento exato sobre o impacto da paralisação nos serviços essenciais, como educação e segurança, pois a adesão será medida no início do dia, em frente à Prefeitura.

A tentativa da administração municipal de impedir a greve por meio de uma ação judicial foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A liminar que pedia a manutenção de 100% dos servidores nos serviços essenciais não foi concedida pelo Órgão Especial do TJSP, que é responsável por analisar dissídios coletivos de servidores públicos não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na última reunião da Mesa Municipal de Negociações Coletivas, a Prefeitura apresentou uma proposta que não foi bem recebida pelos trabalhadores. Além do reajuste salarial de 5,06%, a proposta prevê: manutenção do vale-alimentação no valor de R$ 200 para servidores que ainda não recebiam o benefício; nenhum reajuste para aqueles que já recebem o vale-alimentação de R$ 640; para os servidores do magistério, reajuste de 3,44% retroativo a janeiro e mais 1,62% a partir de março, totalizando os mesmos 5,06% oferecidos ao funcionalismo geral.

Os servidores, no entanto, rejeitaram a proposta por unanimidade. "A proposta do governo não valoriza os servidores, não aplica reajuste real, desrespeita o piso do magistério de 6,27% e apresenta apenas algumas pautas relacionadas à formação de comissões, que não geram impacto financeiro", criticou Nicinha Lopes, presidente do Sindsel. Segundo ela, o índice oferecido está bem abaixo das promessas de campanha do prefeito Murilo Félix (Podemos).

O Executivo moveu uma ação no TJSP para tentar impedir a paralisação, alegando impacto nos serviços essenciais, mas o pedido foi negado. Para o sindicato, a decisão reforça o direito constitucional de greve. "O prefeito, ao invés de dialogar com o sindicato que representa os trabalhadores, buscou um subterfúgio para evitar a greve por meio de uma liminar. Nosso direito de greve está garantido", afirmou Nicinha.

Com a adesão à greve oficializada, o Sindsel afirmou que permanece aberto ao diálogo para que a Prefeitura apresente uma proposta mais justa à categoria.

Em nota, a Prefeitura de Limeira esclarece que vem, desde o início deste ano, mantendo um diálogo constante e transparente com os diversos setores da sociedade, incluindo os servidores públicos, para apresentar de forma clara e detalhada a atual situação financeira do Município.

"Mesmo diante de um cenário orçamentário desafiador e dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os técnicos da Secretaria de Fazenda se empenharam enormemente para garantir, de forma responsável, um reajuste salarial de 5,06% para a categoria, o máximo neste momento permitido por conta do Art. 167-A da Constituição Federal", disse.

A Administração também reafirmou o compromisso com a continuidade das negociações, mantendo a mesa de forma permanente. No caso do vale alimentação, cerca de 1.110 servidores que possuem patamar salarial acima R$ 6 mil reais, que antes não ganhavam nada, passam a receber R$ 200,00, gerando um impacto de R$ 2,2 milhões aos cofres da Prefeitura neste ano. Além disso, com o reajuste proposto, os professores de Limeira terão o salário base acima do Piso Nacional do Magistério.

"Ante o exposto, respeitando o direito constitucional à greve, a Prefeitura lamenta que a paralisação, ainda em menos de três meses de gestão, possa comprometer os esforços em andamento para garantir a eficiência do gasto público e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população", esclarece.

"A Administração Municipal reafirma sua disposição para dialogar dentro dos limites orçamentários e da responsabilidade fiscal, inclusive para equilibrar as contas públicas e, assim, promover maior valorização do servidor até o fim do mandato, conforme promessa do prefeito Murilo Félix", finaliza.