
TJ determina manutenção de 70% dos serviços públicos
A greve dos servidores públicos de Limeira continua nesta
quinta-feira (27), após a Prefeitura não apresentar uma nova proposta de
reajuste salarial. Segundo a diretora do Sindsel, Nicinha Lopes, não houve uma
reunião formal de negociação, apenas uma conversa com o secretário de Educação,
Antônio Montesano.
“Não teve negociação. O secretário apenas nos chamou para
entender nossas reivindicações e expor o que a Prefeitura considera possível,
mas não apresentou nenhuma proposta nova. Todas as nossas pautas seguem as
mesmas: reajuste de 12,87%, vale-alimentação para todos e equiparação de
benefícios”, afirmou Nicinha.
Os servidores rejeitaram a proposta da Prefeitura de
reajuste de 5,06%, equivalente à inflação oficial. A categoria exige um aumento
real nos vencimentos, além do pagamento do piso salarial do magistério de
6,27%. Segundo balanço do sindicato, cerca de 800 servidores aderiram ao
movimento no primeiro dia da greve.
A manutenção da paralisação foi aprovada pelos presentes
no ato e seguirá por tempo indeterminado, até que a administração municipal
apresente uma proposta concreta que atenda às reivindicações. O Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconsiderou uma decisão tomada nesta terça-feira
(25) e, na tarde desta quarta-feira (26), determinou que os sindicatos garantam
o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população.
A decisão do desembargador Campos Mello atendeu a um
pedido do município, que solicitava a garantia de serviços fundamentais, como
saúde, educação, transporte e segurança. Em caso de descumprimento, o
magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil.
Em nota oficial, a Prefeitura de Limeira lamentou a
paralisação, expressando preocupação com o comprometimento dos esforços em
curso para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A
administração também recordou que assumiu a gestão há menos de três meses em um
contexto de crise financeira.
A Administração Municipal reiterou sua abertura ao
diálogo, respeitando os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal.
Afirmou ainda que busca o equilíbrio das contas públicas para, dessa forma,
promover uma maior valorização dos servidores até o final do mandato do
prefeito Murilo Félix, conforme prometido.
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura de Limeira iniciará, a partir desta
quinta-feira (27), uma vistoria nas unidades municipais consideradas serviços
essenciais, como as de saúde e educação, para garantir o cumprimento da decisão
judicial. A administração orientou os pais a enviarem seus filhos às escolas
normalmente, já que a legislação considera a educação um serviço essencial.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que os
servidores escalados para compor os 70% exigidos que não comparecerem poderão
ter falta registrada. Além disso, a Justiça será notificada em caso de
descumprimento da liminar, que prevê multa diária aos sindicatos.
Após a rejeição da proposta de reajuste de 5,06%, os
servidores públicos municipais iniciaram uma paralisação parcial nesta
quarta-feira (26), impactando serviços essenciais, como unidades de saúde,
centros comunitários e a oferta de merenda escolar.
A Prefeitura reiterou, em nota oficial, sua preocupação
com a paralisação e afirmou que segue aberta ao diálogo, respeitando os limites
financeiros do município. “A administração busca o equilíbrio das contas
públicas para garantir a valorização dos servidores, dentro do possível, até o
final do mandato do prefeito”, concluiu a nota.
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