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TJ determina manutenção de 70% dos serviços públicos

A greve dos servidores públicos de Limeira continua nesta quinta-feira (27), após a Prefeitura não apresentar uma nova proposta de reajuste salarial. Segundo a diretora do Sindsel, Nicinha Lopes, não houve uma reunião formal de negociação, apenas uma conversa com o secretário de Educação, Antônio Montesano.

“Não teve negociação. O secretário apenas nos chamou para entender nossas reivindicações e expor o que a Prefeitura considera possível, mas não apresentou nenhuma proposta nova. Todas as nossas pautas seguem as mesmas: reajuste de 12,87%, vale-alimentação para todos e equiparação de benefícios”, afirmou Nicinha.

Os servidores rejeitaram a proposta da Prefeitura de reajuste de 5,06%, equivalente à inflação oficial. A categoria exige um aumento real nos vencimentos, além do pagamento do piso salarial do magistério de 6,27%. Segundo balanço do sindicato, cerca de 800 servidores aderiram ao movimento no primeiro dia da greve.

A manutenção da paralisação foi aprovada pelos presentes no ato e seguirá por tempo indeterminado, até que a administração municipal apresente uma proposta concreta que atenda às reivindicações. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconsiderou uma decisão tomada nesta terça-feira (25) e, na tarde desta quarta-feira (26), determinou que os sindicatos garantam o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população.

A decisão do desembargador Campos Mello atendeu a um pedido do município, que solicitava a garantia de serviços fundamentais, como saúde, educação, transporte e segurança. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil.

Em nota oficial, a Prefeitura de Limeira lamentou a paralisação, expressando preocupação com o comprometimento dos esforços em curso para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A administração também recordou que assumiu a gestão há menos de três meses em um contexto de crise financeira.

 

A Administração Municipal reiterou sua abertura ao diálogo, respeitando os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal. Afirmou ainda que busca o equilíbrio das contas públicas para, dessa forma, promover uma maior valorização dos servidores até o final do mandato do prefeito Murilo Félix, conforme prometido.

 

FISCALIZAÇÃO

 

A Prefeitura de Limeira iniciará, a partir desta quinta-feira (27), uma vistoria nas unidades municipais consideradas serviços essenciais, como as de saúde e educação, para garantir o cumprimento da decisão judicial. A administração orientou os pais a enviarem seus filhos às escolas normalmente, já que a legislação considera a educação um serviço essencial.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que os servidores escalados para compor os 70% exigidos que não comparecerem poderão ter falta registrada. Além disso, a Justiça será notificada em caso de descumprimento da liminar, que prevê multa diária aos sindicatos.

Após a rejeição da proposta de reajuste de 5,06%, os servidores públicos municipais iniciaram uma paralisação parcial nesta quarta-feira (26), impactando serviços essenciais, como unidades de saúde, centros comunitários e a oferta de merenda escolar.

A Prefeitura reiterou, em nota oficial, sua preocupação com a paralisação e afirmou que segue aberta ao diálogo, respeitando os limites financeiros do município. “A administração busca o equilíbrio das contas públicas para garantir a valorização dos servidores, dentro do possível, até o final do mandato do prefeito”, concluiu a nota.

 

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