O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) divulgou ontem que segue pressionando a administração do prefeito Murilo Félix para que seja aberta uma negociação sobre os dias descontados durante a última greve da categoria. A presidente do sindicato, Nicinha Lopes, se reuniu com o secretário municipal da Educação, Antônio Montesano Neto, e solicitou que ele interceda junto ao chefe do Executivo para viabilizar o diálogo.

 

No encontro, o sindicato protocolou um ofício reforçando sua posição contrária à decisão do governo de manter os descontos sem permitir a reposição das horas não trabalhadas. A entidade classificou como arbitrária a medida e destacou que rompe com um histórico de negociações entre os governos municipais e o funcionalismo, que tradicionalmente buscavam soluções que respeitassem o direito de greve sem punições severas.

 

O Sindsel argumenta que os descontos têm prejudicado diretamente centenas de servidores, que estão sendo afetados financeiramente, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar. O sindicato cita o Artigo 52 da Lei Complementar nº 41/1991, que estabelece que “as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento”, como um dos dispositivos legais que deveriam ser considerados.

 

O departamento jurídico do sindicato está atuando em diversas frentes, com ações na Justiça e tentativas de reabrir uma mesa de negociação. A entidade também lamentou a publicação de um novo comunicado da Prefeitura, que passa a registrar as ausências sob a sigla GN (Greve Não Remunerada). Para o Sindsel, essa decisão representa mais um ato unilateral do governo e um sinal de intransigência, dificultando a construção coletiva de soluções com a categoria.

 

A direção do sindicato voltou a denunciar o que considera uma política de assédio moral contra os trabalhadores da educação. Segundo o Sindsel, a Prefeitura tem emitido documentos que visam inibir futuras mobilizações e enfraquecer o direito de greve. “Mais do que nunca, os trabalhadores precisam se unir para garantir o direito de disputar o orçamento”, afirmou a entidade em nota.

O sindicato também ressaltou que o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei depende do envolvimento dos profissionais da educação e que existem mecanismos legais para a reposição das aulas, com a participação da própria rede municipal. Apesar disso, o Sindsel entende que a atual gestão tem optado por medidas punitivas e por uma postura de confronto com os servidores.