A Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de novembro, e também discutiu 14 requerimentos no Expediente. A sessão foi transmitida ao vivo, permitindo que a população acompanhasse os trabalhos.

Entre os projetos aprovados, o destaque vai para o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria das vereadoras Bruna Magalhães e Mariana Calsa, com coautoria de Isabelly Carvalho, Lu Bogo, Mara Isa Mattos e Tatiane Lopes. A proposta garante a criação de salas de Atendimento Humanizado voltadas a mulheres vítimas de violência, preferencialmente instaladas em polos da Guarda Civil Municipal, vinculadas à Patrulha “Maria da Penha”. O objetivo é oferecer um ambiente seguro e acolhedor, com atendimento sigiloso e especializado, orientação, encaminhamento para serviços públicos de apoio, fortalecimento da autonomia feminina e ações educativas de prevenção à violência. O projeto também prevê melhorias na infraestrutura de trabalho das equipes, proteção de dados sensíveis e registro adequado das ocorrências.

Os demais projetos aprovados foram, o Projeto de Lei nº 241/2025, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Felipe Penedo, que prioriza eventos cívicos no centro histórico e o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria da vereadora Tatiane Lopes que altera o Código Municipal dos Direitos dos Animais.

Durante a sessão, a Mesa Diretora institui o Projeto de Resolução nº 29/2025, que visa a política permanente de fiscalização do PPA, Plano de Metas e ODS, e foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Carlinhos do Grotta que concede o Título de Cidadão Limeirense a Edson da Silva Lima.

De autoria do Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 246/2025, que altera dispositivos sobre licença de funcionamento, ajustando as denominações das secretarias municipais conforme a atual estrutura administrativa. 

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereadora Lu Bogo que perpetua o nome da professora Carla Luzia Reis Glória Gagliardi em área verde do Jardim Cidade Universitária II.

A Tribuna Livre da sessão contou com a participação de Ewelyng Teodoro Dias do Amaral, presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Interesses do Cidadão Negro (Comicin), que destacou a importância da fiscalização das políticas de igualdade racial e pediu maior compromisso da Câmara na implementação das leis existentes.