A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas irregularidades no contrato entre o Poder Executivo e o Hospital Hapvida realizou sua primeira reunião oficial nesta segunda-feira, 11 de novembro. Durante o encontro, os vereadores decidiram expedir um mandado de notificação à Prefeitura de Limeira, comunicando a instauração da CPI e solicitando manifestação prévia no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. A empresa Hapvida também será notificada para acompanhar os trabalhos da comissão e indicar um representante legal, conforme deliberado pelo colegiado.

A presidente da CPI, vereadora Isabelly Carvalho, ressaltou que os encaminhamentos iniciais têm caráter protocolar, necessários antes da definição do cronograma de diligências e oitivas. “É um pontapé importante para um trabalho sério, honroso, que busca garantir a qualidade do serviço prestado na assistência em saúde aos servidores. Abrir espaços, ouvir as partes envolvidas é o objetivo central desta Comissão”, enfatizou.

A CPI é composta, além da presidente, pelos vereadores Nilton Santos (relator), Lu Bogo (secretária), Anderson Pereira e Zé da Farmácia, autor do requerimento de instauração da comissão (Requerimento de CPI Nº 1/2025).

O foco das investigações inclui supostas irregularidades e falhas contratuais em contratos e convênios firmados entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Limeira com o Hospital Hapvida desde dezembro de 2019. Entre as denúncias estão casos de mau atendimento, demora, recusa de internações, fornecimento inadequado de medicamentos e falta de estrutura. A CPI também analisará a atuação do Poder Executivo — especialmente das secretarias de Saúde, Administração e Vigilância em Saúde — quanto ao cumprimento dos contratos e à transparência das informações.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por mais 90, mediante deliberação plenária. A comissão poderá requisitar documentos, realizar diligências e ouvir representantes legais das instituições conveniadas, autoridades municipais e familiares de usuários, garantindo ampla investigação sobre possíveis prejuízos financeiros, morais e administrativos causados aos servidores públicos conveniados.

A primeira reunião da CPI definiu as notificações ao Executivo e à empresa, e a presidente da comissão destacou o compromisso com a transparência, responsabilidade e melhoria da qualidade do atendimento de saúde aos servidores públicos de Limeira.

Em resposta à Gazeta de Limeira, o Hospital Hapvida informou que “aguarda ser notificado para que possa se manifestar” e que deverá indicar um representante para acompanhar as próximas audiências da CPI.