Limeira não tem protocolo para manejo e resgate de animais silvestres
Limeira ainda não possui um protocolo que regulamente o
manejo e o resgate de animais silvestres. A constatação foi feita pela Comissão
de Meio Ambiente da Câmara durante reunião realizada na quinta-feira (6), com
representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Proteção Animal,
do Pelotão Ambiental e da Defesa Civil. A ausência de normas específicas
preocupa os parlamentares, que pretendem articular a criação de uma
regulamentação municipal para estabelecer diretrizes claras sobre o atendimento
a essas ocorrências.
O encontro contou com a presença dos vereadores Felipe
Penedo (PL), presidente da Comissão; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e
Helder do Táxi (PSD), secretário; além do coordenador da Defesa Civil,
Alexandre Freitas; do diretor de Segurança e Defesa Civil, Moisés Muniz; de
integrantes do Pelotão Ambiental; e do secretário de Proteção Animal, Reinaldo
Belussi.
O debate surgiu após o relato de um morador, Rafael
Fernando Antônio, que participou de uma reunião anterior do colegiado, em
outubro, e contou ter precisado remover sozinho um enxame de abelhas em frente
à casa da mãe, após não conseguir auxílio do poder público. O caso expôs a falta
de um canal de atendimento e de procedimentos definidos para situações que
envolvem polinizadores, como abelhas e marimbondos.
De acordo com o diretor da Secretaria de Meio Ambiente,
Maicon Grella, a pasta realiza ações educativas e campanhas de conscientização,
mas não há uma política municipal que trate especificamente do manejo desses
animais. A Defesa Civil explicou que o órgão, assim como o Corpo de Bombeiros,
não é responsável por esse tipo de serviço e que, quando há chamados envolvendo
colmeias, a população é orientada a procurar apicultores — o que gera custos ao
próprio morador. Segundo a Defesa Civil, são registradas cerca de 500
ocorrências desse tipo por ano em Limeira.
O secretário de Proteção Animal, Reinaldo Belussi,
ressaltou que a captura de abelhas e outros polinizadores exige conhecimento
técnico e local adequado para destinação. Ele defendeu que o município adote um
protocolo próprio, em parceria com profissionais habilitados. “O apicultor é
fundamental nesse processo, pois a captura é complexa e deve garantir segurança
tanto às pessoas quanto aos animais”, afirmou.
A vereadora Tatiane Lopes relatou que recebe
frequentemente pedidos de ajuda de moradores que encontram animais silvestres e
não sabem a quem recorrer. Ela citou casos de gambás, macacos e aves em áreas
urbanas e destacou que a falta de estrutura e equipamentos básicos dificulta o
trabalho dos órgãos públicos. “Não há caixas de transporte, luvas, cordas e,
muitas vezes, falta treinamento adequado. A população liga para um órgão e é
encaminhada para outro, sem solução”, criticou.
Belussi confirmou que a Secretaria de Proteção Animal não
possui equipe especializada para resgate e que o manejo da fauna silvestre é,
atualmente, de competência do Governo do Estado, por meio da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente. “Recebemos muitos animais no zoológico, mas o
resgate em campo depende de autorização estadual e de profissionais
capacitados”, explicou.
Os participantes também destacaram a importância da
conscientização da população sobre a presença de animais silvestres nos
bairros. Segundo Belussi, o avanço de saruês, ouriços e outras espécies nas
áreas urbanas está relacionado à perda de habitat e à busca por alimento. “Nem
todo animal precisa ser resgatado. Muitos apenas passam por essas áreas e
seguem seu caminho. É preciso evitar o pânico e preservar a vida desses
animais”, disse.
Segundo informações da Câmara, a Comissão de Meio
Ambiente se comprometeu a iniciar tratativas com a Prefeitura para criar um
protocolo municipal de manejo e resgate de fauna silvestre, que defina
responsabilidades, fluxos de atendimento e medidas de proteção tanto para os
animais quanto para a população. O objetivo é elaborar uma regulamentação que
fortaleça a atuação dos órgãos competentes e garanta um atendimento mais
eficiente às ocorrências.
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