Lei propõe plano municipal de atividades esportivas em Limeira
A Prefeitura de
Limeira sancionou a Lei nº 7.287, que estabelece diretrizes para a elaboração
de um Plano Municipal de Atividades Esportivas. A proposta é de autoria do
vereador Vicente Soares da Costa Júnior, o Costa Júnior, e foi publicada no
Jornal Oficial do Município.
A iniciativa
prevê a criação de ações e metas voltadas à prática esportiva para diferentes
públicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com
deficiência (PCD). O objetivo é incentivar atividades de formação e treinamento
esportivo, promovendo o desenvolvimento físico e mental, além da melhoria da
qualidade de vida da população.
Entre as
diretrizes previstas estão o acesso democrático às atividades esportivas, a
realização de programas específicos para diferentes faixas etárias, a
integração entre gerações por meio do esporte e a formação de profissionais e
voluntários para atuar nos projetos. A lei também prevê campanhas de
conscientização sobre a importância da prática esportiva e a disponibilização
de espaços públicos adequados para as atividades.
Outro ponto
estabelecido é a divulgação, no site oficial da Prefeitura, do cronograma das
atividades, metas e resultados alcançados pelos programas esportivos,
garantindo maior transparência das ações. A legislação já está em vigor e
caberá ao Executivo municipal elaborar e implementar o plano com base nas
diretrizes definidas.
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