Na tarde desta segunda-feira, a presidente do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), Ewelyng Teodoro, usou a tribuna livre da Câmara de Limeira para destacar a importância do Novembro Negro e cobrar ações efetivas do poder público em relação às políticas de igualdade racial. Ewelyng abriu sua fala comentando a grata surpresa ao ver o tema da redação do Enem 2024, que abordou os desafios para valorização da herança africana no Brasil. Para ela, o tema deveria ser amplamente discutido em todas as esferas de poder, além dos exames de acesso ao ensino superior.

Em seu discurso, Ewelyng reforçou que os desafios para a valorização da cultura afro-brasileira são muitos e complexos. Ela destacou a necessidade de formar professores para abordar as questões raciais nas escolas e criticou a ausência de cumprimento das leis 10.639 e 11.645, que determinam a inclusão do ensino de história e cultura africana e indígena no currículo escolar. “A cobrança e fiscalização dessas leis são responsabilidades desta casa, e não do movimento negro,” afirmou. 

A presidente também mencionou a ausência de preparação de muitos educadores para abordar essas temáticas, mesmo após 20 anos de promulgação da primeira lei. Ela defendeu a importância de incluir a literatura negra como recurso essencial de ensino e cobrou responsabilização dos gestores escolares que não implementam essas diretrizes. “Deveríamos estar hoje colhendo os frutos de políticas públicas que integram a história e cultura africana nas escolas, mas ainda nos deparamos com profissionais despreparados,” lamentou. 

Foi criticada a inércia do poder público no combate à violência contra jovens negros, afirmando que as mortes seguem sendo ignoradas e normalizadas pela sociedade. Ela mencionou a Lei 5781, aprovada em 2016 pela Câmara de Limeira, que deveria incentivar a iniciativa privada a oferecer oportunidades para a população negra, mas que ainda não foi implementada. "É preciso fazer essa lei se cumprir. Meus caros, ela já existe; o que falta para que isso aconteça?" questionou a presidente. 

A fala de Ewelyng destacou também o papel do Comicin, que tem como função deliberar sobre políticas públicas de igualdade racial, mas que, segundo ela, é frequentemente ignorado. Mesmo diante de dificuldades, foi ressaltado que o conselho segue atuando para garantir os direitos da população negra durante todo o ano, não apenas no mês de novembro. “Desejamos que o Novembro Negro seja um período de reflexão e deliberações assertivas, com proposições que não se limitem a esse mês, mas que sejam implementadas ao longo de todo ano,” finalizou a presidente.

 O presidente da Câmara, Everton Ferreira, tranquilizou a presidente do Comicin, destacando a importância do diálogo e que o projeto de lei será encaminhado e votado ainda neste mês de novembro.