Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis proposituras pautadas na Ordem do Dia. As matérias tratam de temas como transparência, acesso à internet e denominação de áreas públicas. Também foram discutidos 36 requerimentos e votadas dez moções, durante o Expediente, momento reservado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa.  Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, confira o vídeo na íntegra neste link.

Participação popular

Na Tribuna Livre desta semana, parte da sessão na qual munícipes falam sobre assuntos de interesse da cidade, foi debatida a campanha salarial dos servidores municipais 2025. Confira os discursos na íntegra neste link. 

A coordenadora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Érika Monteiro, discursou sobre demandas da campanha salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de Limeira. Entre os pleitos para 2025, estão melhorias salariais, pedagógicas e na estrutura das escolas. Ela enfatizou a importância de garantir o respeito ao piso salarial dos professores e a valorização real da categoria. 

Representando o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes comentou as tratativas com a Prefeitura, destacando que a reposição da inflação (5,06%) proposta pela gestão assegura uma valorização efetiva dos servidores. Ela mencionou ainda análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), informando uma redução no percentual do orçamento destinado ao custeio de pessoal, que, em 2024, caiu para 43,28% em junho e 41% em dezembro, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Os vereadores falaram da importância de mediar o diálogo entre a Prefeitura e os sindicatos. Foi sugerida a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar as negociações do dissídio dos servidores, mas a proposta foi retirada, pois já existe uma Mesa de Negociação oficialmente instituída entre os servidores e a administração municipal.  

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia: 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 82/2022, do vereador Sidney Pascotto (PRTB), perpetua o nome de Eliete Olivia da Silva à Rua Projetada 6, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II. 

Aprovado - Projeto de Lei N° 62/2024, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), acrescenta o Art.1-B à Lei N° 2.893/1998, alterada pela Lei Nº 4.646/2010, e estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em obras paralisadas, contendo de forma resumida a exposição dos motivos que levaram à sua paralisação, bem como, informações acerca da previsão de continuidade.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 132/2024, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Luiz Carlos Corrêa da Silva na praça rotatória da Via Francisco D’Andréa, localizada no Bairro do Pisciteli.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 9/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), assegura aos usuários do sistema municipal de saúde, de forma gratuita, a disponibilidade de protocolo de internet Wi-Fi nas unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs), no Ambulatório de Saúde Mental e nos demais espaços de atendimento à saúde.    

Aprovado - Projeto de Lei Nº 13/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui o Mês da Empregabilidade no Calendário Oficial do Município de Limeira, a ser realizado anualmente em maio. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 28/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do município, de informações sobre as ações de combate ao Aedes aegypti, particularmente nas regiões com maior índice de casos de dengue e de doenças causadas pelo vírus zika.