A Câmara Municipal de Limeira vota, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2022. O item é um dos principais da pauta da Ordem do Dia e será avaliado pelos vereadores em plenário. O documento é resultado da análise técnica feita pelo TCESP e representa o julgamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município naquele ano.

Além da apreciação das contas, seis projetos estão pautados para deliberação. Entre eles está o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL), que propõe diretrizes para orientar o funcionamento dos Centros Comunitários no Município, sob o nome de “Meu Clubinho”. Também será analisado o Projeto de Resolução nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que altera o artigo 2º da Resolução nº 738/2018, sobre a concessão do diploma “Dr. Roberto D’Andréa” a advogados.

Outro tema em destaque é o Projeto de Lei nº 47/2025, apresentado pelos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (MDB), que trata da regularização do uso de Veículos de Tração Animal (VTAs) em Limeira. Também será votado o Projeto de Resolução nº 21/2025, de Waguinho da Santa Luzia (PP), que propõe a criação de uma frente parlamentar para discutir uma nova plataforma digital para motoristas de aplicativo e revisar a legislação existente sobre o serviço.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria da Prefeitura, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 1.890/1983), visando adequações na arrecadação. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de Helder do Táxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao padre Marcos José Theodoro.

A sessão começa às 17h e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook, site institucional e pela Rádio Limeira FM 106,9. A participação presencial do público também está autorizada. Em razão da reforma da sede do Legislativo, os encontros estão temporariamente sendo realizados na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acompanhar pessoalmente, é necessário se identificar na portaria e seguir até o último bloco.