Na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete proposituras, conforme pauta da Ordem do Dia, uma delas votada em regime de urgência especial. Também foram discutidos 14 requerimentos e aprovadas quatro moções no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. 

Os vereadores deliberaram ainda sobre as Contas Municipais Nº 2/2025, da Prefeitura, relativas ao exercício de 2022 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O Legislativo limeirense aprovou as contas, acompanhando o parecer favorável do órgão.      

A Procuradoria Jurídica da Casa, em análise ao processo, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2022, recomendando a expedição de ofício ao chefe do Executivo, com as recomendações discriminadas no voto do relator do TCESP inserido aos autos. 

Apresentação musical   

Durante a sessão, o Coral Afro Kumbayah se apresentou em Plenário. Em junho deste ano, o grupo representou Limeira em competição musical que reúne corais de todo o país, ao participar do quadro Caldeirão de Vozes, do programa Caldeirão com Mion, da rede Globo de televisão. Também vai representar os limeirenses no Festival Internacional de Corais (FIC) 2025, que acontece em Belo Horizonte (MG).  

Sob coordenação de Kauê Braga, o Coral tem dois anos de história, começando o trabalho em abril de 2023 de forma voluntária. O projeto propõe disseminar a cultura afro por meio da música, tendo em seu repertório o dialeto africano. A ação é apoiada pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, e os ensaios acontecem, às quartas-feiras, das 19h às 21h, no Museu Major José Levy Sobrinho (Rua Boa Morte, 471 - Centro). 

A Câmara aprovou, nos meses de maio e de junho, duas proposituras para homenagear o Coral Afro Kumbayah: a Moção Nº 104/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), em reconhecimento pelo trabalho “transformador e inspirador” disseminando a cultura afro por meio da música; a Moção Nº 147/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), para reconhecer a participação no 1° “Caldeirão de Vozes” da Rede Globo, divulgando nacionalmente a cultura da cidade Limeira.   

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia: 

Aprovado - Contas Municipais Nº 2/2025, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) favorável às contas municipais do exercício de 2022 (TC-004380.989.22-8).  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 10/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui diretrizes que deverão ser observadas pelo Poder Público visando a orientação do funcionamento dos Centros Comunitários no Município de Limeira, denominado Meu Clubinho.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa” na Câmara Municipal de Limeira.  

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Nº 121/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), Waguinho da Santa Luzia (PP), Anderson Pereira (PSD), João Bano (Solidariedade) e Nilton Santos (Republicanos), institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).   

Aprovado - Projeto de Lei Nº 47/2025, dos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (PSD), da Comissão de Meio Ambiente, dispõe sobre a regularização do uso de Veículos de Tração Animal (VTAs).  

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 21/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) e revisão da Lei Complementar Nº 830/2019, que “Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs).” 

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, da Prefeitura, altera dispositivos do Código Tributário (Lei Nº 1.890/1983), com o objetivo de adequar a arrecadação tributária.   

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao padre Marcos José Theodoro.