O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), se reuniu nesta semana com o secretário municipal da Fazenda, Valmir Barreira, para tratar sobre o início do novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), conhecido como REFIS. A iniciativa da Prefeitura oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município, uma oportunidade aguardada há mais de uma década.

"Essa é uma negociação que não acontecia há pelo menos dez anos. É uma grande oportunidade para quem quer resolver pendências com a Prefeitura com condições reais de pagamento, descontos significativos e sem burocracia. O sistema está sendo preparado para que tudo seja feito de forma digital, com agilidade e segurança", afirmou Everton após o encontro.

O PPI abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas. Também contempla débitos do exercício de 2025, quando lançados por auto de infração ou notificação de lançamento. A adesão pode ser feita até o último dia útil de dezembro de 2025 e o contribuinte poderá escolher entre pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes, com descontos progressivos sobre juros de mora e multas.

Condições de desconto:

●       Pagamento à vista (única): 90% de desconto

●       2 parcelas: 80% de desconto

●       3 parcelas: 70% de desconto

●       4 parcelas: 60% de desconto

●       5 parcelas: 50% de desconto

●       6 parcelas: 40% de desconto

 

A expectativa é de que o programa gere uma recuperação de até R$ 100 milhões, o que representa, segundo Everton, um terço de todo o orçamento anual da saúde pública. "Esse recurso pode voltar em forma de investimentos diretos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por isso, reforço: quem tem débitos com a Prefeitura deve aproveitar", afirmou.

Everton também destacou que o atendimento à população será prioritariamente digital, com o lançamento de um sistema online simplificado que facilitará a adesão.

"É uma política pública de impacto direto, que oferece condições viáveis para o contribuinte e melhora a eficiência da arrecadação", concluiu Everton.