A Câmara Municipal de Limeira anulou nesta quinta-feira (14) a Moção nº 211/2025, que declarava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “persona non grata” no município. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Everton Oliveira Ferreira, após análise jurídica que apontou vícios no ato e ausência de respaldo legal para tal declaração no âmbito municipal.

A votação, realizada na última segunda-feira (11), havia sido aprovada pela maioria dos vereadores e repercutiu nacionalmente, incluindo a reportagem nas redes sociais da Gazeta de Limeira. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL), recebeu dois votos contrários — das vereadoras Isabelly Carvalho e Tatiane Lopes — e também registrou a ausência de parlamentares no momento da deliberação.

Segundo o ato assinado pelo presidente da Câmara, a medida foi anulada para “sanar os vícios constatados” e preservar a integridade da instituição, que deve se pautar no princípio da legalidade. O documento cita ainda o dever do administrador público de exercer controle interno e anular atos irregulares, conforme previsto na Constituição Federal e na Súmula 473 do Supremo.

Em nota enviada para a Gazeta, o vereador Guilherme Guido destacou que “infelizmente não foram encontrados respaldos jurídicos para que a moção fosse mantida e seguisse o seu curso natural. Mas de qualquer forma, reforço o meu posicionamento e reitero a manifestação de protesto contra as atitudes e decisões arbitrárias e parciais ao Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Ainda tenho esperança nesse país e como em nosso hino nacional “Um filho teu não foge a luta”, continuarei me posicionando em prol da justiça e liberdade dos limeirenses e brasileiros", disse.