A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira se reuniu extraordinariamente nesta segunda-feira, 10 de novembro, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O objetivo foi a eleição dos cargos dos membros do colegiado. 

A vereadora Mariana Calsa (MDB) foi eleita presidente, Estevão Nogueira (Avante) será o relator e Felipe Penedo (PL), secretário. Os vereadores Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade) permanecem como membros. 

O colegiado também definiu a data da primeira reunião ordinária, na qual serão expedidos os atos necessários ao início dos trabalhos de apuração. Será na próxima sexta-feira, 14 de novembro, às 14h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão e gravação nos canais oficiais do Legislativo. 

CPI 

Criada a partir do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante), a CPI vai apurar a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificar e individualizar as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificar eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinar a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.