A população de Artur Nogueira pode doar parte do Imposto de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI).

 A campanha "Leão Amigo" incentiva os moradores que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição ao conselho. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte e pode ser feita até 31 de maio.

A campanha é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com o CMDCA e CMDI. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Os contribuintes cadastrados como pessoa física podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário.

Os valores são encaminhados para os fundos municipais dos respectivos conselhos.

DADOS BANCÁRIOS

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CNPJ – 26.528.370/0001-90
Dados bancários - Ag 1475-3 Banco do Brasil
Conta corrente – 26424-5

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CNPJ – 18.100.717/0001-70
Dados bancários - Ag. 1475-3 Banco do Brasil
Conta corrente – 32578-3

SEM GASTO ADICIONAL

A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

COMO FAZER A DOAÇÃO

No programa IRPF 2025, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e escolher o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira ou Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Artur Nogueira. 

Estando a declaração preenchida, o programa calcula os valores disponíveis. Posteriormente basta imprimir os DARFs em: Declaração; Imprimir; DARF – Doação Diretamente da Declaração – ECA.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.