A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nesta terça-feira (8) os repasses de abril referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 645 municípios paulistas. A primeira transferência do mês soma R$ 941,97 milhões, com valores arrecadados entre os dias 31 de março e 4 de abril, já descontada a parte destinada ao Fundeb.

Na região, o total repassado ultrapassa os R$ 16,1 milhões. Limeira lidera o ranking com R$ 10.713.394,97. Em seguida estão Cordeirópolis, com R$ 2.937.967,72, Artur Nogueira, com R$ 1.170.627,29, Iracemápolis, que recebeu R$ 776.007,44, e Engenheiro Coelho, com R$ 539.209,79.

A previsão da Sefaz-SP é de que, ao longo de abril, o total de repasses do ICMS ultrapasse os R$ 4,23 bilhões em todo o Estado. Já no primeiro trimestre deste ano, as prefeituras paulistas receberam mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS.

Os repasses seguem a legislação vigente, com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), definidos pela Constituição Federal e pelas leis estaduais específicas. A sistemática garante que 25% da arrecadação estadual de ICMS seja redistribuída aos municípios proporcionalmente ao seu índice.

As transferências acontecem sempre até o segundo dia útil de cada semana, podendo haver até cinco datas de repasse em um mesmo mês, dependendo do calendário e dos prazos de recolhimento definidos no regulamento do imposto.Além da arrecadação semanal, a Sefaz-SP também realiza recolhimentos diários, especialmente relacionados a operações com importações.

Os valores podem ser consultados diretamente no site da Secretaria da Fazenda, na área de Transferências Constitucionais a Municípios, por meio do menu “Acesso à Informação”.Com a entrada de recursos, as administrações municipais reforçam o caixa para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos.