A Justiça de Cordeirópolis autorizou, na última semana, a Prefeitura a demolir construções irregulares em andamento ou desabitadas localizadas às margens da Rodovia Constante Peruchi (SP-316). A decisão foi concedida em caráter liminar, no âmbito do cumprimento de sentença de uma ação civil pública ajuizada em 2013, que determinou a recuperação da área de preservação permanente (APP) e a retirada de edificações ilegais.

De acordo com o processo, o município havia identificado que o local vinha sendo ocupado de forma irregular por diversas famílias, com a construção de moradias precárias, sem infraestrutura, saneamento básico ou segurança, caracterizando um loteamento clandestino. A área também apresenta riscos de acidentes devido à proximidade com a rodovia e com a linha férrea.

Durante vistoria recente, a Prefeitura constatou a existência de barracos vazios, sinais de especulação imobiliária e indícios de queimadas e podas irregulares para abertura de novos espaços. Diante do cenário, o Executivo solicitou autorização judicial para demolir as estruturas e fixar prazo de 30 dias para desocupação voluntária das famílias que ainda permanecem no local.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, reforçando a necessidade de cumprimento da decisão judicial anterior e de restauração da área degradada. Em despacho, o juiz responsável pelo caso concedeu liminar autorizando as demolições e determinando a recuperação imediata da área de preservação permanente. A sentença original de 2013 já previa o encerramento de qualquer atividade que causasse degradação ambiental no local, além da obrigação de reparar os danos por meio da reconstituição da vegetação nativa e da demolição das construções irregulares.

Procurada, a Prefeitura de Cordeirópolis informou, por meio de nota, que “recebeu e cumpriu a determinação judicial da ação que tramitava desde 2013”. O Executivo destacou ainda que “sobre operações futuras, cabe ao Poder Judiciário determinar o que fazer”. Segundo a nota, as famílias que atendem aos critérios de cadastro municipal estão recebendo acolhimento e acompanhamento social.

A decisão judicial marca mais um capítulo na tentativa de conter ocupações irregulares em áreas de preservação no município, que há mais de uma década enfrenta desafios para conciliar a proteção ambiental com a questão habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade.