
Fiscalização apreende mais dois veículos na "Lei do Pancadão"
Infração por emitir barulho excessivo por veículos ou acessórios em área de Limeira tem multa superior a R$ 4 mil
A Guarda Civil Municipal de Limeira apreendeu mais dois veículos que tiveram os escapamentos alterados do padrão original com objetivo de produzir mais barulho na aceleração do motor. A "Lei do Pancadão" é uma legislação municipal (5.051/2015) que visa combater o som alto em veículos estacionados em vias públicas. Essa lei proíbe a difusão de sons e ruídos em volumes excessivos e perturbadores, incluindo equipamentos de som em carros e ruídos de escapamentos. O objetivo é garantir o sossego e bem-estar público, punindo infratores com multas e apreensão de equipamentos sonoros. Um dos veículos apreendidos é uma BMW 328I branco ano 2003, abordada por agentes no fim da madrugada desta quinta-feira (26) em um tchay da Avenida Santa Bárbara. Ao fazer a aferição pelo decibelímetro, foi constatado que o som emitido atingia 1022,5dB, o que aponta irregularidade. Em outro caso, registrado na noite anterior, os GCMs Ruy e Alexandre S apreenderam uma motocicleta Honda CG 150 prata após abordagem pela Rua Tenente Belizário, região central de Limeira. O escapamento original do veículo também havia sido substituído por modelo esportivo que emite ruído maior. Na aferição, foi apurado a marca de 101,4dB. Tanto a motocicleta quanto o carro foram recolhidos por serviço de guincho ao pátio associado do Departamento de Trânsito (Detran) e só serão liberados após as devidas regularizações. O veículo só é liberado após o pagamento da multa e a comprovação da propriedade do equipamento, normalmente com nota fiscal. A regulamentação da lei, com o endurecimento da fiscalização, ocorreu em 2022, com a publicação de um decreto que estabeleceu uma multa de 110 Ufesp (aproximadamente R$ 4.072).
Fotos: Wagner Morente
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