Após liminar, Jú Rocha pode assumir cadeira em Iracemápolis

A Justiça concedeu uma liminar favorável para a suplente Juliana Rocha Pires (Republicanos) que poderá assumir a vaga deixada por Gesiel de Madureira na Câmara de Iracemápolis. A posse está prevista para acontecer na manhã de hoje. Conforme a Gazeta divulgou, ela foi impedida de assumir o cargo após ter suas contas prestadas e desaprovadas no Tribunal Superior Eleitoral. 

 

Conforme explicou seu advogado Ismael Matos, a vereadora apresentou ao presidente da Câmara, ofício em resposta, informando que não houve qualquer ilegalidade nas contas e uma certidão de quitação eleitoral atual emitida pelo órgão. “A desaprovação das contas somente gera a inelegibilidade quando eivada por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que não é o caso, reiterando que desaprovação de contas não gera por si só impedimento da diplomação, conforme recente decisão proferida pelo ministro Edson Fachin”, explicou.

 

Na decisão liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública de Limeira, o juiz informa que "nota-se desta forma que a fundamentação da qual se valeu a impetrada se sustenta em premissa equivocada, eis que a rejeição das contas de campanha apresentadas por um candidato não se confunde, a priori, com comprovação captação ou gastos ilícitos de recursos".

 

Em entrevista para a Gazeta, Juliana destacou que já assinou o termo de convocação e protocolou sua renúncia ao cargo de conselheira tutelar. Ela deve iniciar os trabalhos legislativos de forma oficial a partir da semana que vem. As sessões na Câmara retornam dia 5 de fevereiro.

 

O presidente da Câmara, Valdenito Gonçalves de Almeida, destacou que seguiu as orientações do Cartório Eleitoral e seguiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ele destacou, que assim como ela, os demais suplentes também poderão ingressar com uma liminar. Ainda frisou que o próprio TSE deixou a decisão para a Justiça local e que todas as questões burocráticas vêm sendo tratadas através do setor jurídico.