Iracemápolis terá audiência pública sobre área do Ecoponto

 

 

A Câmara Municipal de Iracemápolis convidou a população do município para uma audiência pública sobre o projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Executivo, que promove a desafetação e afetação nos bairros Parque Empresarial e Jardim Niza Azevedo Calice, com o intuito de regularização do Ecoponto.

O evento, aberto à população, ocorre na sexta-feira, dia 20, às 18h. no Plenário da Câmara Municipal. De acordo com o convite, a discussão precede a votação do projeto de lei. A população também poderá acompanhar a audiência ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Segundo o projeto, apresentado pela Prefeitura de Iracemápolis, o objetivo é promover a mudança de designação e destinação de áreas urbanas nos bairros Parque Empresarial e Jardim Niza Azevedo Calice, a fim de regularizar a localização do Ecoponto. O projeto visa converter uma área verde em área institucional e uma área institucional em área verde.
O texto aponta que a medida foi aprovada pelo órgão ambiental competente, a Cetesb, e é necessária para sanar uma irregularidade relacionada ao Ecoponto.