Por Clarice Coutinho*

A Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em meados de 2024, mais uma iniciativa importante para estimular as companhias estabelecidas no Brasil, ou seja, de capital nacional, multinacional e dos mais variados portes, a assumirem um compromisso público com a integridade empresarial em todo o ciclo de negócios, e voluntariamente: o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.

Ao aderir a iniciativas como o Pacto Brasil, uma organização do setor de previdência complementar reforça seu compromisso com os mais altos padrões de integridade. Essa postura é especialmente relevante em um segmento onde a confiança é essencial para garantir a segurança financeira de participantes e parceiros. A integração a esse tipo de iniciativa contribui para fortalecer uma cultura empresarial pautada pela transparência e responsabilidade.

A adesão é um processo bastante simples em duas etapas. Na primeira, a empresa interessada assina um termo no qual se obriga a implementar medidas concretas de fomento a uma cultura de integridade no ambiente corporativo. O segundo passo, que deve realizado em até seis meses, é submeter à CGU uma autoavaliação de suas medidas de integridade.

Até o momento, pouco mais de 300 empresas, sendo 10% de pequeno porte, submeteram suas autoavaliações à CGU, ou seja, decidiram participar dessa iniciativa que evidencia o quanto são éticas e transparentes ao implantarem mecanismos robustos de combate a fraudes, corrupção e demais irregularidades nos negócios.

Esse número pode ser considerado modesto, quando comparado ao volume de empresas ativas no Brasil, de 21.738.420 no fechamento do primeiro quadrimestre de 2024. Essa estatística do Mapa de Empresas do Governo Federal envolve matrizes, filiais e microempreendedores individuais, os MEIs. As companhias de pequeno porte e os MEIs somam 93,6% do total.

Restam quase 1,4 milhão de empresas dos demais portes. Se apenas 1% aderisse ao Pacto Brasil, a lista já contaria com mais de 13 mil companhias grandes e médias comprometidas publicamente com as boas práticas, melhorando o ambiente de negócios e deixando claro para toda a sociedade que estão em "um casamento duradouro" com os processos mais íntegros de gestão.

A adesão ao Pacto Brasil evidencia a cultura de transparência e responsabilidade das empresas, fortalece a confiança de clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e demais stakeholders, tornando-as mais competitivas em um contexto de aumento da demanda por integridade empresarial, compliance e governança corporativa, além dos crescentes deveres sociais e ambientais de todas as instituições realmente engajadas com um futuro mais sustentável nas mais variadas esferas.

É certo que existem outras iniciativas que certificam ações corporativas responsáveis e comprometidas com a ética. A própria CGU tem o Selo Pró-Ética, uma chancela bianual para companhias que apresentam mecanismos de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraudes, entre outros riscos, internamente e junto a clientes e fornecedores.

Empresas que detém, ou almejam, o Selo Pró-Ética, precisam ainda fazer parte do Pacto Empresarial Pela Integridade e Contra a Corrupção, criado em 2005 pelo Instituto Ethos em parceria com vários organismos, incluindo internacionais, como alguns programas da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que elabora e administra a Norma Brasileira (NBR), é outra organização que dispões de certificações nesse sentido, como os ISO 37301 e ISO 37001, que tratam de sistemas de gestão de compliance e mecanismos antissuborno.

Importante ressaltar que, para se obter qualquer uma das chancelas, o envolvimento da alta direção das empresas é fundamental, um requisito indispensável. Sem a comprovação contundente do comprometimento dos líderes nem seria possível a obtenção do selo Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, um dos mais simples processos de certificação, como já mencionado.

A autoavaliação não é fiscalizada pela CGU, cuja expectativa é que as empresas sejam transparentes e verdadeiras nas declarações sobre as medidas que adotam em seus programas de integridade. Contudo, as companhias que deixarem de cumprir os termos de adesão e o regulamento do Pacto Brasil serão excluídas da lista e não poderão utilizar a marca.

No setor de previdência complementar fechada, ações de integridade como essa geram reflexos positivos expressivos. A confiança dos patrocinadores e participantes é ampliada, consolidando a credibilidade das entidades junto aos seus públicos estratégicos. Além disso, a adoção de boas práticas de governança promove a sustentabilidade de longo prazo dos planos de benefícios, fator indispensável para assegurar a solidez e o cumprimento das obrigações assumidas. Esse fortalecimento beneficia não apenas os participantes diretos, mas também o ambiente econômico e social, ao fomentar maior estabilidade e segurança financeira.

Que mais empresas sigam as que já aderiram ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial ou os demais mecanismos que ajudam a fortalecer a confiança entre empresas, governo e sociedade, além de reduzir riscos de corrupção e irregularidades. Essas iniciativas melhoram a reputação corporativa e abrem portas para novas oportunidades de negócios, especialmente em parcerias público-privadas.

*Clarice Coutinho é Gerente de Compliance, Riscos e Controle Interno da BB Previdência, braço de previdência complementar fechada do Banco do Brasil.