Fechamos o ano que marcou a metade da gestão do governador Tarcísio de Freitas com avanços importantes na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. A pasta, que sempre atuou como provedora de habitação popular, ganhou em 2023 a missão de planejar e orientar o Desenvolvimento Urbano paulista. A mudança não é apenas de nome, mas de conceito e de escopo de atuação em uma frente estruturante e que, por isso, tem necessidade de tempo de maturação das novas ações. E sem reduzir a produção de atendimentos habitacionais: em dois anos, construímos 50,5 mil moradias, melhor desempenho para um primeiro biênio de gestão na história, e regularizamos 116 mil imóveis, recorde histórico para um período de quatro anos de mandato. 

Tivemos, no fim de dezembro, a boa notícia da sanção pela Prefeitura de Iracemápolis, na região de Piracicaba, do novo Plano Diretor do município. Foi a primeira revisão de legislação municipal que contou com suporte técnico do Estado, por meio da SDUH, para aplicação dos mais modernos conceitos de urbanismo em todo o território paulista. A pasta está à disposição de todos os 645 municípios. Mas a maior contribuição será sempre para aqueles de menor população e, consequentemente, arrecadação, que não conseguem manter quadros técnicos em número suficiente para elaborar trabalhos complexos como é o caso do Plano Diretor. Durante este ano, ampliaremos essa consultoria para mais dezenas de cidades. 

À primeira vista, essa movimentação pode parecer pouco importante para municípios tão pequenos, que não sofrem atualmente com trânsito ou grandes aglomerações em núcleos precários. Mas é fundamental recordar que até mesmo a capital paulista já foi uma pequena vila e foi justamente a falta de planejamento adequado que levou a metrópole ao estágio atual, com todos os desafios a serem vencidos em campos como mobilidade, déficit habitacional, ocupações de áreas de risco, com todos os impactos sociais que deles derivam. Sem contar nos custos: é muito mais barato prevenir do que remediar. E com resultados muito melhores. 

Também no fim de 2024, lançamos o Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, iniciativa que propõe parcerias com municípios para realização de melhorias urbanas a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Por meio de um caderno técnico modular, o Estado apresenta uma vasta lista de pequenas intervenções com reais ganhos para a resiliência e adaptabilidade dos municípios. O que é fundamental, sobretudo, em tempos de eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. 

Com recursos estaduais e contrapartidas das Prefeituras, que são as responsáveis pela contratação das obras, o Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis busca melhorar a drenagem, estimular o uso de materiais ecológicos e drenantes na pavimentação de ruas, estimular a mobilidade ativa e a segurança viária, entre diversas outras melhorias. Por estar conectada aos mais modernos conceitos de intervenção urbana, a iniciativa contribui para que se atinjam todos os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Além disso, o Bairro Paulista tem o objetivo de, junto com as obras já citadas, integrar outras ações já desenvolvidas pela secretaria, como a regularização fundiária, as obras de melhorias habitacionais e a urbanização de favelas, com o intuito de promover uma transformação customizada para as necessidades de cada área em que houve intervenção da SDUH. Entregamos um projeto piloto em Araçoiaba da Serra, temos cinco convênios já firmados e 24 outros projetos aprovados tecnicamente e que serão desenvolvidos em 2025, além de novas parcerias que serão firmadas ao longo do ano. 

São Paulo está na Direção Certa também quando orienta o planejamento de outros entes pelo Estado. Além dos projetos em parceria com municípios, a criação da SDUH, os programas e ações desenvolvidos pela pasta e o exemplo geram frutos que, aos poucos, vão aparecendo em diferentes regiões. Não à toa, Campinas, Ribeirão Preto, São Roque, Batatais e Atibaia, entre outros municípios, já estão elaborando reformas administrativas para incorporar as atribuições de zelar pelo ordenamento das cidades às suas secretarias de Habitação, num movimento que está apenas começando, em que a gestão Tarcísio de Freitas atua como indutora do Desenvolvimento Urbano paulista.

Por Marcelo Branco, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo