“A IDEIA É TER MAIS UM CONCURSO NO ANO QUE VEM”, DIZ RENATO FEDER, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP. MAS, E COMO FICAM OS CANDIDATOS DO CONCURSO DE 2023?

Recentemente, teve grande destaque a entrevista concedida pelo secretário da educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, à Rádio CBN em 15 de abril. Entre os assuntos, Feder citou sobre continuidade dos estudos, por parte dos jovens, após conclusão do 2º grau, além de falar também sobre capacitação técnica, no qual trouxe um dado: 30% dos alunos matriculados também estão no profissionalizante. Ele mencionou programas como o Provão Paulista, avaliação criada pela Pasta para estudantes do Ensino Médio da rede paulista que oferece vagas em universidades públicas, e o BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio), iniciativa que apresenta 10 mil bolsas de estágio para estudantes matriculados nas 2ª e 3ª séries (Médio) no itinerário de formação técnico profissional. O secretário também falou sobre escolas cívico-militares, bonificação por resultados, climatização das salas de aula, Piso Nacional do Magistério e alfabetização infantil, entre outros.

No entanto, o assunto que mais chamou atenção na entrevista foi sobre a possibilidade de um novo certame na rede para 2026. “Estamos estudando. A ideia é ter mais um concurso no ano que vem para 10 mil professores”, afirmou o secretário. A declaração gerou repercussão entre os professores, entidades de classe, sindicatos, deputados estaduais, entre outros, pois, em 2023 o Estado realizou o Concurso 01/2023 no qual abriu 15 mil vagas, mas até o momento cerca de 12 mil foram preenchidas, porém o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com duas ações civis públicas para que a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) preencha o quadro de servidores com efetivos para os seguintes cargos: professores, diretores e supervisores de ensino. Levantamento feito por promotores do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), organização que é ligada ao MP-SP, informou que há um déficit de 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos na rede. O CPP, via Jurídico, acionou com interesse na procedência das ações. Quando o Ministério Público entra com uma ação civil pública, está oficialmente indicando ao Judiciário que obrigue o Governo a tomar uma medida, nesse caso, reforçar o quadro. 

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), em sessão ordinária da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), manifestou discordância e apontou improbidade administrativa caso ocorra novo certame. “Este concurso vai até meados de 2026, está em vigor. Se ele (Feder) fizer o que disse, estará cometendo improbidade administrativa. Não podemos permitir que isso aconteça”, declarou Giannazi que ainda exige a chamada de todos os aprovados. “A nossa exigência é que a Seduc-SP faça imediatamente a chamada de todos os aprovados último concurso”, afirmou o deputado.

Basicamente, improbidade administrativa é quando um agente público age de forma desonesta e/ou contrária aos princípios da administração pública no exercício do cargo.

Em 2021, foi aprovado o novo texto legal de improbidade administrativa (Lei 14.230/21). Se for comprovado o desperdício de recursos públicos de forma injustitificada, a acusação de improbidade ganha força. Organizar um certame custa caro, demanda altos valores, incluindo: contratação da empesa responsável, produção, aplicação de provas, correções, logística, entre outros e, se não há convocação maciça dentro da validade da iniciativa, e abre-se outro concurso, pode existir aí um desperdício injustificado de dinheiro.

Cerca de 290 mil pessoas fizeram inscrição ao Concurso de 2023. Não seria mais prudente, e viável, encontrar um modo de classificar o máximo possível de candidatos que estão dentro deste grupo? Com isso, valorizaria muitos participantes ainda não nomeados, economizaria tempo, dinheiro, afastaria o risco de improbidade e pouparia a gestão do governador Tarcísio de Freitas de um desgaste, caso ele venha concorrer à reeleição em 2026.

Filipe Sousa é jornalista, formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Atua na assessoria de imprensa do CPP-Limeira desde 2015.