Em discurso realizado em São Paulo, no dia 7, o presidente Jair Bolsonaro manda recado aos ministros do STF. Luiz Fux, presidente do Supremo, garante que “ninguém fechará a Corte”.

Quem manda mais. É isso que parece ser a grande questão do embate político que envolve o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Luis Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes (STF). Barroso está à frente da defesa das urnas eletrônicas depois dos movimentos a favor do voto impresso, defendido pelo presidente. E Moraes é o relator do Supremo em inquéritos que investigam a participação de ‘bolsonaristas’ em atos antidemocráticos e o financiamento de uma rede de propagação de fake news.

Nos discursos realizados no dia 7 de setembro, Bolsonaro mandou recado claro aos dois: “Ou entram nos eixos ou serão simplesmente ignoradas na vida pública (...) Este é o meu trabalho. Vou continuar jogando dentro das quatro linhas, mas a partir de agora não admito que outras pessoas, uma ou duas, jogue fora das quatro linhas. A regra do jogo é uma só: respeito à nossa Constituição. Liberdade de opinião tendo a nossa Constituição e a vontade popular acima de tudo”, discursou.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou ontem que "ninguém fechará" a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por qualquer poder configura crime de responsabilidade. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse.

 Manifestações

O povo foi às ruas na terça-feira para defender aqueles em quem acreditam mais. Muitos, vêm no Bolsonaro uma força e um patriotismo há muito não visto no Brasil. Muitos, enxergam nele uma teimosia e a culpa por todos os “erros” que vêm acontecendo no país: altas dos preços, mortes relacionadas à pandemia, fortalecimento de alguns setores e empobrecimento de outros.

Pelo sim ou pelo não, o brasileiro acompanhou as manifestações pacíficas do dia 7 de setembro, contrariando muitos organizadores que prometiam bloqueios, praças de guerras e extremismos, por ambos os lados.

 São Paulo

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e a PM de São Paulo, cerca de 125 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista a favor do governo Bolsonaro.

No Vale do Anhangabaú, que reuniu os manifestantes contra o governo, havia 15 mil pessoas.

 Limeira

Em Limeira, segundo os organizadores, participaram de uma carreata cerca de 500 veículos, entre carros e caminhões, e diversas pessoas estavam nas ruas.

Os limeirenses também foram a São Paulo em 15 ônibus e oito vans, além de carros particulares.

Os atos contrários ao Governo Federal aconteceram no dia 6, com 50 pessoas, líderes de entidades como APEOESP, Sindsel, CUT, MST e outros.

Fatos

Há muito para se entender sobre o tema. São disputas políticas-ideológicas, apelo à constituição e falas públicas que vêm esquentando os ânimos além das terras secas de Brasília-DF. Para isso, a Gazeta reuniu alguns fatos para ‘tentar’ resumir o que vem acontecendo.

 9 de julho: Bolsonaro volta a ameaçar as eleições de 2022 e acusa, sem provas, em conversa com apoiadores, que o TSE participa de fraudes. Ele não tem provas, mas disse: “a fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014 (...). Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”. E criticou o ministro Barroso, dizendo que ele usa de “história esfarrapada” para dizer que o voto impresso fere o sigilo das eleições: “Só um idiota para fazer isso. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, afirmou. Em resposta ao presidente, o ministro afirmou que não iria “bater boca” e garantiu o pleito de 2022. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, disse.

 12 de julho: Luiz Fux, presidente do STF, revelou ter combinado com o presidente da República uma reunião entre os Três Poderes para que combinassem “balizas sólidas para a democracia”. A reunião foi adiada após Bolsonaro ser internado para tratar uma obstrução intestinal.

 29 de julho: Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude eleitoral em 2014, mas acabou afirmando não ter como comprovar ‘que eleições foram fraudadas’ e manteve os ataques ao sistema eleitoral.

 2 de agosto: o TSE aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Bolsonaro - uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra o presidente e também a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news. Esse inquérito administrativo analisa se Bolsonaro cometeu os crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

 3 de agosto: O TSE afirmou que Bolsonaro enviou à Corte documentação relativa às acusações de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014 e de 2018. Segundo a assessoria do Tribunal, não foram apresentadas provas de que as urnas foram adulteradas. O Tribunal também não divulgou quais foram os pontos alegados pelo presidente e afirmou que o inquérito é “sigiloso” e não será divulgado na íntegra.

Bolsonaro: “O ministro Barroso presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a apoiadores.

 4 de agosto: STF inclui Bolsonaro no inquérito sobre ataques contra eleições. Alexandre de Moraes aceitou o pedido de investigação por causa da live nas redes sociais, quando Bolsonaro fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Moraes recebeu a notícia-crime feita pelo TSE, que acusa o presidente de ter espalhado informações falsas e ataques contra as instituições.

O presidente da República criticou ter seu nome como investigado no inquérito e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição. “Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder [as eleições] vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso”, declarou Bolsonaro à rádio Jovem Pan.

 5 de agosto: Bolsonaro fala sobre os ministros: “Ele fez um absurdo agora, me colocou como réu naquele inquérito fake news dele. (...). Muitos têm medo de criticar o Supremo porque não só ele (Barroso), como Alexandre de Moraes têm tomado medidas que fogem ao mínimo de razoabilidade. O Barroso e o Alexandre de Moraes acusam todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias (…) Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial, que não respeita a Constituição”, declarou.

Após as declarações de Bolsonaro, Moraes escreveu no Twitter que “ameaças vazias e agressões covardes não vão afastar o STF de exercer sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.

O presidente do STF, Luiz Fux, se pronunciou, afirmando que já havia alertado o presidente da República sobre os limites do exercício do direito à liberdade de expressão e sobre o “inegociável respeito entre os Poderes” e destacou que Bolsonaro tem reiterado ofensas à Corte, em especial a Barroso e Moraes. Por fim, declarou que estava cancelada a reunião entre os três Poderes, proposta no início de julho.

 9 de agosto: Bolsonaro divulga em redes sociais uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE. Por isso, o Tribunal enviou ao STF uma notícia-crime solicitando apuração de eventual delito cometido pelo delegado da Polícia Federal que estava à frente das investigações sobre o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018. Incluiu no pedido investigação de delito pela participação do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República.

 20 de agosto: O presidente Jair Bolsonaro apresenta ao Senado Federal pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Ele afirma que o integrante da Suprema Corte teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão.

 25 de agosto: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco rejeita o pedido de impeachment contra o ministro. O pedido foi arquivado.

7 de setembro

Integrantes da cúpula do Poder Judiciário enxergam uma “declaração de guerra” nos discursos de Bolsonaro, que afirmou que vai descumprir ordens que venham do ministro Alexandre de Moraes. Ele centralizou as críticas em Moraes, mas deixou claro que a briga é com o Judiciário como um todo. Ainda durante suas falas, o chefe do Executivo Federal anunciou que convocará o Conselho da República, órgão superior de assessoramento do presidente da República.

Entre as competências do Conselho da República estão deliberações sobre temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É composto pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade, o conselho é dirigido pelo presidente da República.

Apesar de citado por Bolsonaro como um dos participantes da reunião, Luiz Fux não faz parte do Conselho da República e, segundo a rede CNN, ele não irá ao encontro.

A favor de Bolsonaro

Parte da cúpula das Forças Armadas está insatisfeita com as decisões recentes do Supremo. Militares entendem que o Judiciário foi imprudente quando mandou prender pessoas partidárias ao Governo Federal, sendo que outras medidas cautelares eram possíveis, e ao ter impedido que alguns militantes de direita ou conservadores promovessem seus canais no YouTube.

Outro fato é a situação do ex-presidente Lula. O petista está solto e elegível por decisão do Supremo, que anulou os processos iniciados e julgados em Curitiba, alegando que não seria a cidade correta para processar o ex-presidente. Tudo voltou à estaca zero. Um dos casos, o do sítio de Atibaia, foi anulado em definitivo e a juíza o considerou prescrito – ainda que houvesse indícios materiais de possível crime.

Segundo o canal de notícias Poder360, um raciocínio ouvido e divulgado por eles é que o Planalto enxerga que os magistrados do STF e do TSE pretendem tornar Bolsonaro inelegível em 2022 e ainda contribuíram com Lula, para limpar cada vez mais seu nome. Há ainda outra terceira possibilidade: inviabilizar Bolsonaro, o STF também encontrar uma forma de barrar Lula e, assim, abrir caminho para algum terceiro candidato.