Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Murilo Félix (Podemos) quer autorizar o Governo do Estado a criar o Vale TEA (Transtorno de Espectro Autista) para transferência de renda às famílias com filhos autistas e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o parlamentar, em muitos casos, pessoas com autismo precisam de cuidador permanente, seja um familiar, voluntário ou contratado para propiciar ao paciente um tratamento qualificado. Além disso, outros investimentos exigem mais recursos, já que nem sempre o serviço público disponibiliza atendimentos em quantidade compatível com a demanda.

“A crise econômica causada pela pandemia exige aprovação de normas específicas e céleres para atender às necessidades urgentes da população tendo em vista a redução das expectativas de renda, sobretudo dos mais vulneráveis. E as famílias que possuem algum portador do transtorno se enquadram nesta situação, já que, muitas vezes, a mãe ou o pai precisam parar de trabalhar para cuidar exclusivamente do filho", declara.

Na justificativa, o deputado acrescenta ainda que essa síndrome não tem cura definitiva, mas seus efeitos podem ser mitigados se houver acompanhamento por especialistas. O documento foi publicado no Diário Oficial e segue para análise das comissões da Assembleia.