Brasília e São Paulo, 12 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, uma redução média de 2,44% nas tarifas de energia dos consumidores da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Paulista. A empresa atende aproximadamente a 4,7 milhões de unidades consumidoras.

Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, a redução média será de 2,38%. Já para os consumidores atendidos em baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 2,47%. As novas tarifas serão aplicadas a partir desta quarta-feira, 13. A redução será aplicada após a agência ter aprovado, em 5 de abril, uma alta média de 14,97% nas tarifas da distribuidora.

As revisões tarifárias em análise na Aneel nesta terça-feira estão previstas na lei que determinou a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos.

O Congresso aprovou lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos dos consumidores de energia. A mesma legislação determina que a agência reavalie reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

Adiamentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a análise das revisões tarifárias extraordinárias da Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas. Os processos estavam previstos para serem discutidos na reunião desta terça-feira, mas foram retirados de pauta pelos respectivos relatores.

As revisões tarifárias em análise na Aneel constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos. A legislação determina que a agência reavalie reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. "Foi nos informado que nos próximos dias estarão sendo habilitados e trarei o processo de volta à pauta", disse.

O diretor Giácomo Almeida afirmou que o caso da Energisa Mato Grosso, sob sua relatoria, é semelhante. O processo também deve retornar à pauta assim que os dados forem processados.

Já sobre a Equatorial Alagoas, Almeida afirmou que uma decisão judicial é que levou à retirada de pauta. "Foi deferido pela Justiça liminar para suspender as compensações pelas distribuidoras. Então, assim que houver também um encaminhamento da decisão da Justiça, o processo volta para pauta para ter melhor efetividade."

O processo de revisão tarifária extraordinária da Light, que atua no Rio de Janeiro, também já havia sido retirado de pauta por causa de uma decisão judicial.