O projeto de lei de autoria do deputado Murilo Félix que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em âmbito estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com TEA e garantir os atendimentos prioritários.  

O projeto entrou na pauta com mais 78 projetos na última quinta-feira (21) em uma força-tarefa para que as propostas fossem analisadas e aquelas consideradas aptas seguissem ao Plenário, para votação. Agora, as matérias aprovadas seguirão ao Executivo, para sanção ou veto do governador. Todos os projetos podem ser consultados na íntegra no Portal da Alesp. 

“Demos um grande passo na luta em apoio aos autistas e familiares. A vitória é de todos que assinaram e lutaram para que o projeto fosse aprovado. Com a lei, o Estado de São Paulo criará um documento único de identificação destinado a todas as pessoas com TEA. Será de muita importância para dar mais agilidade e menos burocracia no acesso aos atendimentos, serviços e no enfrentamento do preconceito”, declara Murilo. 

Para a emissão da carteirinha, os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo, confeccionarão gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, conforme consta em Lei Federal. 

“Trata-se de uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades dos autistas, facilitando inclusive a rotina dessas pessoas e dos seus familiares e diminuindo a burocracia que muitas vezes impede atendimentos prestados de maneira mais célere”, afirma o deputado. O documento deve conter informações em uma cédula de identidade convencional e dados mais completos do titular, tais como endereço residencial, tipo sanguíneo, telefone, e-mail, além de informações sobre o seu responsável legal ou cuidador. “Outra vantagem é que, com a carteirinha, o governo estadual terá como mapear um número de pessoas com TEA e desenvolver ações mais assertivas pelas quais lutamos”. 

Para o representante do grupo “Inclusão já” de Limeira, formado por pais de autistas, José Milton Rodrigues de Melo, a notícia vai de encontro as comemorações de 10 anos da Lei Berenice Piana. “É importante que tenhamos a lei e esperamos que as autoridades informem e divulguem para que haja adesão”, informou.  

Autismo ganha destaque entre projetos de parlamentares

A causa autista é um dos temas que mais têm tomado a atenção dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos últimos anos. O número de proposições que tramitam atualmente na Casa, e que são voltadas para a defesa dos direitos das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais que dobrou na última legislatura.

Desde março de 2019, quando teve início a 19ª legislatura da Alesp, foram apresentados 47 projetos diferentes que tratam da causa no Estado, contra 18 propostas protocoladas entre 2015 e 2018. Dentre as ações voltadas para a comunidade autista que surgiram dentro da Alesp, está a Lei 16.756/18, que inclui o símbolo do autismo no atendimento prioritário do Estado. Adotado internacionalmente como símbolo do Transtorno do Espectro Autista, a faixa com estampa de quebra-cabeça foi incluída à sinalização prioritária de postos de serviços, agências bancárias e transportes coletivos de todo o Estado.

Já a Lei 17.353/21, de autoria do deputado Roberto Morais, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo. "Criamos a campanha com o objetivo de dar espaço para debater o assunto e para que a sociedade continue buscando os melhores caminhos", disse Morais.