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Uso de fogos de artifício com estampido é proibido e gera multa

Em época de fim de ano a comemoração é garantida. A cada Ano Novo, as pessoas celebram o momento com a queima de fogos de artifício. A explosão, que significa alegria para os humanos, se transforma em pavor para cães e gatos. Essa é uma preocupação para os tutores de pets, visto que a prática comemorativa é prejudicial para a saúde dos animais.

Além de prejudicial, a Lei 17.389/21 que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artificio com estampido no Estado de São Paulo pode gerar multa de até mais de R$4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

De autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho. A regra busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos. O deputado Bruno Ganem falou sobre a proposta. "Ela visa modernizar uma indústria. O estampido causa um sofrimento muito grande aos autistas e aos animais, não podemos aceitar", disse.

Ganem comentou ainda sobre alternativas aos fogos tradicionais. "É um debate de anos e [a queima de fogos] pode ser substituída por outros divertimentos e por fogos sem estampido, a lei permite isso", afirmou. Para a deputada Maria Lúcia Amary, a nova lei "tem alcance social, alcance de saúde e também da causa animal, e que a retirada do estampido dos fogos não tira a beleza na hora da comemoração".

Em Limeira, a Prefeitura também sancionou uma Lei Municipal em maio deste ano. Na justificativa ao projeto, o Executivo deu exemplo ainda de como os artefatos explosivos podem ser prejudiciais à vida humana, citando as pessoas que estão em asilos, hospitais ou aquelas com deficiência ou autismo. “As crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. ” No município as denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, sendo eles: Disque-Denúncia (181), Guarda Civil (153), Polícia Militar (190) e Ouvidoria (156). 

Veterinário explica como proteger os animais

Com os sentidos aguçados, o barulho dos fogos é recebido de modo inesperado e muito mais alto para os pets, principalmente para os cães. Para amenizar o pânico dos pets nesse período festivo, o professor de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Bruno Alvarenga recomenda algumas condutas preventivas.

São diversos os transtornos e malefícios causados para os animais de companhia gerados pelos fogos. O especialista alerta que além de cães e gatos, as aves são alvo de estresse profundo causado pelos itens pirotécnicos, podendo levar ao óbito. “Animais ansiosos, medrosos e cardiopatas podem ficar muito assustados, correndo contra portas de vidro, quebrando itens em casa, até fugindo, com risco de sofrer atropelamento. Também temos os casos dos animais epiléticos, que podem sofrer crises com o barulho das explosões”, explica.

De acordo com Bruno, os donos de pets podem colocar algodão no ouvido dos animais e ligar a televisão de casa em um volume mais alto para disfarçar o volume dos fogos são algumas alternativas. “Proporcionar conforto também é importante. Os tutores podem preparar um local acolchoado, onde eles fiquem protegidos e se sintam mais acolhidos nesses momentos”, indica.

No caso de animais que já foram diagnosticados com transtornos, o especialista recomenda que o tutor solicite ao veterinário a prescrição de medicamentos para aliviar o estresse, como ansiolíticos e antidepressivos, sejam eles fitoterápicos ou medicações industrializadas. “Alguns animais respondem positivamente ficando no colo de seus tutores. Proteção e carinho geram confiança para o animal”, pontua.

Os tutores também devem avaliar o histórico de doença dos indivíduos. Doenças como cardiopatias ou transtornos comportamentais podem se agravar numa situação de estresse. “Um paciente cardiopata pode ter uma sobrecarga cardíaca por conta do barulho e acabar morrendo, ou um animal mais sensível, como um gato, pode parar de se alimentar ou tomar água, levando inclusive a uma insuficiência renal”, alerta o especialista.

Para além de todos os cuidados preventivos para proteger os animais do barulho das explosões, o médico veterinário destaca a importância de conscientizar a população sobre o uso dos fogos de artificio para comemorações. “Os tutores precisam conversar com os amigos e comunidade para evitar a compra e queima de fogos, justificando os males que causam aos animais. A comemoração pode ser feita sem estressar os bichos de estimação”, arremata.

 

 

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