O Senado aprovou intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, assinada no domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado em votação simbólica, o projeto vai a promulgação. A intervenção federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por vândalos. Somente no Senado, a estimativa é de prejuízos na ordem de R$ 4 milhões. O projeto estabelece intervenção federal na área de segurança pública até o dia 31 de janeiro.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão semipresencial enfatizando em discurso a consternação dos brasileiros diante dos atos de vandalismo de uma minoria “raivosa” inconformada com o resultado eleitoral. “Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos.

Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, salientou Pacheco.

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência a Constituição não pode ser emendada. Os congressistas, que estavam em recesso legislativo, foram convocados extraordinariamente ainda domingo pelo presidente do Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o decreto na noite dessa segunda-feira (9).

MANIFESTAÇÕES

Segundo a Agência Senado, diversos senadores externaram suas manifestações diante dos fatos ocorridos. Omar Aziz (PSD-AM) propôs a instituição de uma comissão externa de senadores destinada a acompanhar as investigações sobre os atos de vandalismo. “O dia 8 de janeiro de 2023 é uma data para não ser esquecida, para ser lembrada daqui a 100 anos. (...) Então, é o momento de a gente mostrar que a democracia está em pé. E não são vândalos, terroristas que vão derrubar a democracia. Nós não temos o que temer. Nós temos é que manter a cabeça em pé e trabalhar pelo Brasil. O Brasil precisa do nosso trabalho, do trabalho do presidente Lula, que se elegeu”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a vinculação do nome de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aos fatos ocorridos domingo em Brasília. Ele cobrou a individualização das responsabilidades e disse que também pretende participar da comissão que vai acompanhar as investigações. “Não queiram criar essa narrativa mentirosa, veiculando Bolsonaro a esses atos irresponsáveis”, expôs Flávio Bolsonaro, que votou contrário ao PDL. Também manifestaram posição contrária à federalização os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Portinho disse que não há um parlamentar que não tenha condenado o ocorrido em Brasília, mas questionou a necessidade de uma intervenção federal no DF. “Estava desguarnecida a Praça dos Três Poderes. De quem é a culpa? Soubemos todos que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] avisou a todos os órgãos do governo federal.  (...) Poderíamos apontar o dedo para vários, mas isso não vai nos levar a lugar nenhum. Se houve inação, ela foi generalizada”, expôs Portinho, ex-líder do governo Bolsonaro no Senado.

Humberto Costa (PT-PE) enfatizou a necessidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). “Que nós possamos instalar o mais rapidamente possível, logo no início dos trabalhos legislativos em fevereiro, uma CPI para fazer uma ampla investigação sobre o que aconteceu: quem realizou, quem financiou, quem deu o suporte político. Isso é o mínimo que o Congresso Nacional pode dar em respeito ao papel que cumpre, em respeito à sua própria função”, afirmou Humberto.