O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última semana, com três vetos, a lei que cria a Política Nacional de Educação Digital. A sanção presidencial altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e passa a fixar a educação digital como dever do estado brasileiro.

Um dos textos vetados por Lula diz a respeito da inclusão de competências digitais, como aulas de programação e robótica na grade escolar dos ensinos fundamental e médio. O governo argumenta que a mudança geraria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Ministério da Educação.

Além deste, os outros vetos retiram a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para programas de imersão em técnicas e linguagens de computador, além da retirada da lei que equipara e-book ao livro físico, que atualmente tem imunidade tributária.

Vale lembrar que os três vetos serão analisados, em sessão conjunta, pelo Congresso Nacional, sem data definida.