A Controladoria-Geral da União (CGU) irá analisar ou revisar 234 casos que estavam sob sigilo de 100 anos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre tais casos, segundo ele, 111 pedidos de acesso à informação foram negados alegando risco à segurança nacional e 35, risco à segurança do presidente e de seus familiares.

A CGU vai revogar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. O caso do ex-ministro, agora deputado federal (PL-RJ) é parte desse pacote.

Em coletiva de imprensa ontem, o ministro Vinícius de Carvalho apontou retrocessos entre os períodos de 2019 e 2022 e pontuou a banalização do uso de determinadas categorias de restrição de acesso à informação, alterações nos precedentes vigentes da CGU (memória institucional), ampliando entendimentos contrários a transparência, e a limitação das pessoas ao acesso à informação.

De acordo com o órgão, dos 234 casos, além dos 111 de segurança nacional e 35 de segurança do presidente e familiares, há 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros". Os dados começam a ser analisados (para divulgação ou não) a partir da próxima segunda-feira, 6. A reavaliação de tais pedidos de acesso à informação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato (1º).

De acordo com a CGU, durante o período de 2019 a 2022, 64.571 pedidos de acesso à informação foram negados total ou parcialmente. "Foram identificadas decisões baseadas em fundamentos questionáveis que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública", afirmou o ministro.