O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) teve, no ano passado, o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2015. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para medir o desempenho das Prefeituras, o indicador é composto por sete dimensões: Planejamento, Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidade (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação. 

No levantamento, o Tribunal examina dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital). Em 2022, pela primeira vez, a nota geral do IEG-M foi “C” (“baixo nível de adequação”), a mais baixa do indicador.

São cinco as faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Nenhuma cidade recebeu avaliação A e B+ — a maioria (447) obteve nota C. Na análise por áreas, a Saúde foi considerada C+ e a Educação, C. 

Os resultados, calculados a partir de dados de 2021, foram anunciados hoje pelo presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo, durante a abertura do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento de Pessoal (Caapefis), encontro com servidores realizado na capital paulista.

“Infelizmente, nossas administrações estão andando de lado. E isso preocupa muito porque não inventamos nada. Tudo o que perguntamos no IEG-M vem, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Saúde, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Beraldo.

As informações para o cálculo do índice são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. 

O IEG-M foi um dos finalistas do prêmio Innovare, o mais importante da área jurídica no Brasil, tendo recebido menção honrosa em 2018.