O Governo de São Paulo sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A propositura tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.

Para a Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) Regional Campinas que entende ser importante e oportuno diversos itens previstos que protejam as mulheres, “existem pontos que transferem responsabilidades do Estado para os estabelecimentos, que podem gerar problemas futuros”.

Matheus Mason, presidente da Abrasel Regional Campinas, a nova lei é bem intencionada quando trata de proteger as mulheres contra assédios. Ele cita que a fixação de cartazes em banheiros femininos ou outros pontos e o acolhimento das vítimas, com ligação para a Polícia Militar ou Guarda Municipal até sua chegada ao local, são medidas importantes e que podem ser aplicadas rapidamente.

Já no tocante ao preparo da equipe, treinamento de defesa pessoal e até mesmo levar a vítima até o carro, são medidas que não cabem aos bares e restaurantes, pois se trata de uma obrigação do Estado, de oferecer segurança às pessoas. “Sem falar que isso pode gerar problemas trabalhistas e penais para os estabelecimentos, ou até colocar em risco a integridade dos funcionários”, explica.

Para a Abrasel, o projeto nacional é composto quase que inteiramente de obrigações que devem ser adotadas por estes estabelecimentos, sem um aprofundamento da eficácia das medidas, e desvia o foco dos espaços domésticos, lugares onde ocorre a maioria dos casos. O documento desconsidera a realidade do setor, formado em sua enorme maioria de micro e pequenas empresas. Um setor, que vale lembrar, já é diverso por natureza: mais da metade da força de trabalho é composta por mulheres.

“Os governos devem investir esforços em campanhas educativas de amplo alcance junto à população brasileira, desencorajando comportamentos violentos e incentivando denúncias caso estes ocorram. Só assim conseguiremos avançar nessa pauta”, afirma o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

FAVORÁVEL

Em entrevista para a Gazeta, Jayne Ribeiro, Gerente Executiva da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) destacou que é favorável a iniciativas que protejam as mulheres e repudia veementemente qualquer tipo de abuso. “Queremos contribuir para a criação de ambientes ainda mais seguros para as mulheres, onde elas possam encontrar todo o apoio necessário nesse tipo de atuação tão delicada. Esse movimento dá voz a uma causa fundamental e essa discussão será pautada entre nossos associados para cada vez mais evoluirmos como sociedade”, destaca.

Sobre o impacto que a lei gera no setor, Jayne afirma que a lei gera um movimento de conscientização para gestores e colaboradores dos restaurantes, já que será necessária a criação de um "manual" de boas práticas e uma preparação para possíveis situações que podem ocorrer. “É fundamental reforçamos que a atuação do estabelecimento é para atenuar a situação, mas a atuação final estará a cargo da segurança pública e das forças policiais. Por isso mesmo, uma das diretrizes é o acionamento das forças responsáveis em situações críticas”, disse.

A gerente também foi questionada sobre quais alternativas podem ser implantadas nos restaurantes, além dos cartazes. “Um olhar cuidadoso para situações que podem passar desapercebidas é fundamental. Pessoas sendo inoportunas e, ou, embebedando mulheres podem despertar a atenção. O que o estabelecimento pode fazer, é estar sempre de ouvidos e olhos bem atentos, pois uma das grandes dificuldades para mulheres nesses casos é ser ouvida e encontrar formas de se proteger durante possíveis assédios”, finaliza.

REGIÃO

Restaurantes e lanchonetes da região já começam a implantar e estudar como adotar medidas previstas em lei contra violência a mulher. O empresário Sérgio De Simone, proprietário do restaurante Rancho Colonial Gril, de Campinas, acha importante e oportuna a nova lei de proteção às mulheres. “Já estamos providenciando cartazes de alerta para colocar nos banheiros femininos e outros pontos estratégicos da casa”, afirma. Além disso, o empresário também realizará treinamento de seus colaboradores para identificar os casos e prestar auxílio aos clientes. “esta lei é importante não apenas para os clientes, mas também para os funcionários dos estabelecimentos que possam vir a sofrer algum tipo d assédio”, completa ele.

Roger Antonio Rodrigues, diretor comercial da Rede Lanchão Brasil, também acha importante a iniciativa. Ele disse que antes mesmo da lei estadual, o grupo já vinha orientando seus parceiros sobre a necessidade de prestar auxílio às mulheres, através de conversas com os franqueados e suas equipes de atendimento. “Em relação às exigências da Lei, já estamos vendo como implementar as outras medidas que estão previstas, para adequar os restaurantes da rede”.