Advogada pontua sobre avanços no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres, além de pontos a serem conquistados

Na última quarta-feira, 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher. Todo o mês, no entanto, é voltado para a reflexão sobre os avanços no que diz respeito aos direitos das Mulheres e, ainda, sobre o que é necessário avançar. Afinal, ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de gênero.

Mayara Dias Rodrigues, advogada especialista em Direito Trabalhista da Greve Pejon Sociedade de Advogados, responde pontos importantes sobre os direitos femininos e destaca que é de fundamental importância que as mulheres busquem conhecer seus direitos.

“Adquirir conhecimento sobre os direitos das mulheres é fundamental para que possamos defender nossos interesses, tomar decisões informadas e assertivas para que, consequentemente, haja a promoção de mudanças internas, sociais e políticas”, ressalta.

1 - Quando falamos em Direitos para as Mulheres, quais, em seu ponto de vista, são os que mais se fazem necessários ao analisar o cenário atual?

Existem diversos direitos que são importantes para nós mulheres e que ainda precisam ser mais garantidos e respeitados em todo o mundo. Alguns dos mais importantes incluem, direito à saúde, para que as mulheres tenham acesso a serviços de qualidade, incluindo planejamento familiar, prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e atendimento obstétrico. Além disso, o combate à violência de gênero, resguardando o direito das mulheres de viverem livres de violência, seja ela física, psicológica ou sexual, igualdade salarial, pois as mulheres ainda recebem menos do que os homens em muitas profissões, mesmo realizando o mesmo tipo de trabalho e possuindo a mesma formação, mas esses são apenas alguns exemplos dos direitos.

2 - Dentro do ambiente do trabalho, quais os principais pontos que garantem proteção às mulheres?

Há atualmente diversas leis que discutem e garantem direito e proteção às mulheres, as mais conhecidas são a licença maternidade e a estabilidade gestante. Mas há inúmeras outras. Inclusive, em setembro de 2022 foi sancionada uma nova lei que tem como principal objetivo o bem-estar social, familiar e com foco no crescimento profissional da mulher como um todo, que é a lei 14.457/2022. Ela trouxe novidades sobre a jornada de trabalho, igualdade de salários, apoio ao microcrédito para mulheres, cria canais de denúncias contra assédio sexual, dentre outros temas.

3- Há algum tema que tem sido mais comum nas ações envolvendo violação dos direitos das mulheres?

Infelizmente existem vários temas, pois a discriminação e a violência contra as mulheres são problemas graves e, em pleno 2023, ainda se mostram muito presentes. Algumas das violações mais comuns são o assédio sexual, a discriminação de gênero, a violência doméstica (abuso físico, emocional e sexual), discriminação na fase da gravidez, durante a maternidade e tráfico de mulheres.

Importante esclarecer que as violações podem ocorrer em diversos contextos, incluindo no local de trabalho, na comunidade e em casa. É necessário um esforço conjunto da sociedade, das empresas e do governo para prevenir e combater essas violações e garantir a proteção e os direitos das mulheres.

4 - Do ponto de vista da maternidade, quais as garantias de direitos?

Das várias garantias de direitos para as mulheres durante esse período posso citar, por exemplo, na esfera trabalhista, a licença-maternidade (120 dias ou 180 dias caso a empresa participe do programa empresa cidadã), estabilidade gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto/ saída do hospital – em caso de internação), lembrando que esses direitos também são válidos para mães adotantes e que há outros pontos que são protegidos e discutidos pela lei trabalhista.

Em outras áreas do direito temos também garantias relacionadas a maternidade como: proteção da saúde e proteção contra a violência, seja doméstica, médica, obstétrica.

5 - Ainda enfrentamos um cenário de desigualdade?

Sim, em muitas áreas. Embora tenhamos alcançado avanços significativos em relação aos direitos das mulheres nas últimas décadas, ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de gênero em todas as esferas da vida, incluindo no trabalho, na política, na educação e na vida doméstica.

No mercado de trabalho, por exemplo, além da questão já levantada sobre o fato de as mulheres, muitas vezes, receberem salários menores do que os homens para o mesmo tipo de função, ainda enfrentam barreiras para o acesso a cargos de liderança e são mais propensas a sofrerem assédio sexual no ambiente laboral. Além disso, a carga de trabalho doméstico e de cuidados recai desproporcionalmente sobre as mulheres, limitando as oportunidades de participação plena no mercado de trabalho e outras áreas da vida.

Assim, em que pesem os progressos na luta pela igualdade de gênero, a desigualdade ainda é uma realidade para muitas mulheres.

6 - Quais avanços voltados às mulheres ainda se fazem necessários dentro de sua especialidade no Direito?

Na minha opinião, incluem a aplicação eficaz da análise de políticas, sejam públicas ou internas (pelos empregadores) que venham a garantir a igualdade e a eliminação da discriminação salarial de gênero.

7 - No âmbito familiar, quais os pontos de proteção à mulher?

Nesta questão, cito os direitos garantidos por lei, tais como igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres como cônjuges, pais ou responsáveis pelos filhos, direito à proteção contra a violência doméstica e familiar, direito à guarda dos filhos, em caso de separação ou divórcio, salvo se houver decisão judicial em contrário. Também destaco o direito à participação na tomada de decisões que afetem a vida familiar, especialmente no que diz respeito à educação dos filhos e ao planejamento familiar. Além de questões relevantes como o direito à assistência integral à saúde, inclusive no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, à prevenção e ao tratamento de doenças, dentre outros, que devem ser exigidos, respeitados e assegurados em todas as esferas da sociedade.

8 - Como as mulheres podem se tornar mais conscientes de seus direitos? Qual a importância de se adquirir esse conhecimento?

Existem diversas maneiras de nos tornarmos mais conscientes dos nossos direitos, principalmente nos tempos atuais onde o acesso à internet e outros meios de comunicação foram facilitados. Também o fácil acesso às leis e regulamentações, sejam elas relacionadas ao âmbito trabalhista, familiar e social. Outro meio de atualização e consciência é participar de grupos ou organizações, seja presencialmente ou online, para compartilhamento de conhecimentos e experiências, bem como buscar ajuda de profissionais especializados, como advogados ou assistentes sociais, caso haja dúvidas ou sentimento de prejuízo.

Adquirir conhecimento sobre os direitos das mulheres é fundamental para que possamos defender nossos interesses, tomar decisões informadas e assertivas para que, consequentemente, haja a promoção de mudanças internas, sociais e políticas.

9 - Como mulheres podem se apoiar por garantia desses direitos?

O primeiro passo é a vontade de mudança, a vontade de se colocar no seu real papel, no papel que se quer, seja em casa, no trabalho ou na sociedade. Além disso, ter sede de conhecimento sobre seus direitos. Destaco também a participação em redes de apoio, que podem incluir amigos, familiares, colegas de trabalho, grupos de interesses comuns ou organizações, inclusive, sobre essas, há inúmeras dedicadas exclusivamente à defesa dos direitos das mulheres.

Entendo também que deve haver a solidariedade entre as mulheres, como o apoio a campanhas, compartilhamento de informações, fornecimento de recursos etc., pois em muitos casos esse tipo de apoio pode ser crucial.

10 - Algo que não foi questionado, mas que considera importante ressaltar?

No mundo das leis, temos inúmeros direitos (e deveres). A cada dia há formas mais fáceis de acesso à estas informações e as mulheres têm demonstrado muita força na busca por uma melhor qualidade de vida e no tratamento em seus empregos, por exemplo.

Questões que nunca podem ser esquecidas são onde queremos chegar, como queremos ser tratadas e como desejamos ser vistas. Devemos usar dos meios que nos são dados para que o resultado, dentro das nossas expectativas, seja satisfatório.

Situações difíceis e obstáculos sempre existirão, o mundo já é muito competitivo por si só, por isso, devemos sempre nos lembrar que o Dia da Mulher não é apenas o 8 de março e sim os 365 dias do ano.