Nesta terça-feira, 18, às 12h, o Congresso Nacional realiza sessão para deliberar sobre vetos presidenciais. Há 26 vetos na pauta, dos quais 19 são vetos feitos por Bolsonaro e que aguardam deliberação. Entre eles, três são sobre leis de autoria de parlamentares do PT.

Um deles trata de alteração na Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto é de autoria do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O veto da gestão anterior impediu o aumento da punição a militares e funcionários públicos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro também vetou o dispositivo que previa pena de multa e de reclusão para responsáveis por disseminação de fake news.

Outro veto trata de projeto sobre metodologias alternativas nas escolas de campo, permitindo aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. O terceiro veto trata da correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os vetos presidenciais só podem ser derrubados pela maioria absoluta dos congressistas – 257 deputados e 41 senadores.