Com a cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso tem trabalhado para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. A ideia ressuscita um requerimento apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em novembro do ano passado.

O Novo criou uma página na internet específica sobre a CPI. O partido afirma que a comissão vai investigar os abusos do Judiciário - e cita, especificamente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 396,7 mil pessoas haviam aderido a um abaixo-assinado.

Segundo o Novo, 144 deputados já teriam assinado o pedido. Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.

"Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das Cortes mais altas do País há muito tempo abandonaram esse objetivo", diz texto publicado no site do partido Novo.

Ficha limpa

O mandato de Deltan foi cassado na terça-feira passada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 - cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 - para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.

Na tarde de ontem, na frente do Ministério Público Federal, em Curitiba, Van Hattem participou e discursou no ato em defesa do mandato do ex-procurador da Lava Jato (mais informações nesta página). O parlamentar foi o único companheiro de Dallagnol na Câmara que compareceu ao ato.