O projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pelo Senadi e agora vai a sanção do presidente da República.  O texto inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

O assunto foi destaque na Gazeta recentemente, após a reclamação de um morador de Iracemápolis. A medida pode resultar em diversos benefícios. Segundo ela, o primeiro e mais importante benefício "é possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e, também, assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência".

Outro benefício, de acordo com o projeto, é que a disponibilização da informação possibilitará que as instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, possam atuar de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento. A medida pode evitar ou reduzir o desperdício de medicamentos "que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade".