O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos do segundo semestre com sessão do Plenário marcada para esta terça-feira (1º), a partir das 14 horas. Na pauta está a continuidade do julgamento da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.

Em março de 2021, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, no sentido de que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No exame do mérito, os seis votos até agora apresentados seguem esse entendimento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça.