O Senado pode analisar amanhã um projeto de lei que possibilita o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O desconto nos medicamentos para aposentados, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado. Em 2019, o texto recebeu recurso para que fosse analisado pelo Plenário, mas não chegou a ser votado e foi arquivado ao final da legislatura. Em 2023 foi desarquivado a pedido do autor, senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsídios para compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos. Além disso, cria uma terceira modalidade, para que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio que for prescrito com desconto de 50% no preço de referência. O parecer da CAS é da ex-senadora Mailza Gomes. Se aprovada, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados.