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Mais de 120 carteiras de identificação do TEA foram emitidas por dia em 2023

Em 2023, mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foram emitidas no Estado de São Paulo. O projeto foi sancionado pelo Governo do Estado e o projeto é de autoria do ex-deputado limeirense Murilo Félix. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil. 

 

Na região de Campinas, que engloba as cidades de circulação da Gazeta, foram 4.811 carteirinhas. "A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência", destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

 

O documento, idealizado pela pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos - https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/). 

 

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

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