Valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, mas inferior ao que foi previsto inicialmente pelo governo

O novo valor do salário mínimo para 2024 foi anunciado ontem de maneira oficial pelo governo federal. A partir de janeiro, o mínimo será de R$ 1.412. A assinatura do decreto com o novo valor foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes do início do recesso.
O valor, que representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano, começa a valer em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).

O reajuste chegou a ser antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23).

Segundo informou o governo federal, o cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

“O novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano. O próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio e anunciado em pronunciamento do presidente. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302”, diz o governo.

No mesmo mês, o governo brasileiro enviou ao Congresso proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. "É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados", lembrou Lula, em seu pronunciamento.

INFERIOR AO PREVISTO
O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo. (Com informações do Estadão Conteúdo)

Foto Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
Valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, mas inferior ao inicialmente previsto